Transporte

Motorista de aplicativo pode ser MEI. Saiba mais!

atualizado em: 15/05/20

Lucas Soveral

Gerência de Relacionamento com Clientes

Motorista de aplicativo formalizado como MEI terá acesso a salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios

Com a publicação da Resolução CGSN 148, o motorista de aplicativo poderá formalizar essa atividade como Microempreendedor Individual (MEI), o que trará diversos benefícios.

A atividade incluída no MEI foi a “Motorista (por aplicativo ou não) Independente”. Ela já consta no Portal do Empreendedor para que seja vinculada no momento da formalização ou na alteração de alguma atividade para quem já é MEI.

Com a formalização da empresa como MEI, o motorista de aplicativo terá acesso a diversos benefícios e também algumas responsabilidades. Vale lembrar que a partir da formalização, o motorista passará a ter uma empresa formalizada, e isso requer alguns cuidados. Mas fique tranquilo, pois os controles são bem simples.

Requisitos para o motorista de aplicativo

Antes de tudo, o motorista de aplicativo deve compreender os requisitos para ser um MEI. São eles:

Possuir faturamento limitado de R$ 81 mil por ano ou proporcional de R$ 6.750 por mês.
Contratar no máximo um empregado.
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
Realizar atividade permitida.

Falando sobre as principais responsabilidades, basicamente se resumem a três:

Consulta de Localidade na Prefeitura. Tem a finalidade de identificar se no local em que a empresa atuará, de acordo com atividade que será exercida, terá a permissão da Prefeitura.
Pagamento do valor fixo mensal referente à tributação da empresa. Este pagamento ocorre através do DAS e possui data de vencimento sempre para o dia 20. Para 2022, este valor é de no máximo, R$ 66,60. Para mais informações sobre o DAS, clique aqui.
Declaração Anual de Faturamento: até o último dia do mês de maio deverá informar à Receita Federal a receita bruta total correspondente ao ano anterior. Clique aqui para saber mais sobre a DASN-SIMEI.

Tendo esses cuidados, o motorista de aplicativo acessa o Portal do Empreendedor e realiza a formalização da sua empresa.

Para compreender mais sobre o MEI e entender todos os benefícios e responsabilidades, acesse os artigos:

Saiba como Abrir um MEI

Sou MEI. E agora?

Agora que você conhece e sabe os passos que devem ser dados para ser um MEI, sugiro que veja com a empresa de aplicativo quais seriam as vantagens de sua relação com ela ao modificar seu cadastro de pessoa física para pessoa jurídica, neste caso, como MEI.

Saiba mais

Se precisar de mais informações sobre esse assunto, não deixe de buscar auxílio no Sebrae mais próximo ou entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento pelo 0800 570 0800.

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