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Decretos, Normas e Leis que podem impactar os Empreendedores em tempos de Coronavírus

atualizado em: 11/09/20

Da Redação

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Para ajudar os empreendedores neste período, a Sebrae RS está reunindo aqui Decretos, Legislações e Normas que podem impactar as Micro e Pequenas Empresas. Acompanhe esta página e fique atualizado.

Lei de Liberdade Econômica Federal

Desburocratização :: Registro e Legalização de Pessoa Jurídica

Desburocratização :: Subcomitês Estaduais CGSIM

MEI :: Desburocratização: Dispensa de alvará de funcionamento e licenciamentos

Desburocratização :: Classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio

Lei Geral de Proteção de Dados :: Entenda tudo sobre a Lei 13.709

IOF :: Instrução Normativa traz novas regras ao imposto

REFORMA TRIBUTÁRIA: Proposta preserva pequenos negócios inseridos no Simples Nacional

NEGÓCIOS CULTURAIS: Micro e pequenos negócios do setor cultural receberão apoio através da Lei Aldir Blanc

RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS: Portaria regulamenta recontratação de profissionais dispensados em decorrência da pandemia

CRÉDITO PARA MPEs: Programa Emergencial de Acesso a Crédito – MP 975/2020

Portaria Federal garante antecipação de benefício de prestação continuada e auxílio-doença.

Portaria regulamenta recontratação de profissionais dispensados em decorrência da pandemia.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Lei nº14.010 restringe garantia do CDC em compras realizadas por delivery de alimentos perecíveis e medicamentos.

CORONAVOUCHER: Devolução de recursos recebidos indevidamente é regulamentado em lei sancionada.

CORONAVÍRUS:O que diz a medida provisória 936 sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda?

FGTS: Medida Provisória nº 946 autoriza saque emergencial do Fundo de Garantia

CRÉDITO PARA MPEs: Programa Emergencial de Acesso a Crédito – MP 975/2020

Decretos 55.247 e 55.248 publicados pelo Governo do Estado que determinam ações em função do Modelo de Distanciamento Controlado.

Circular nº 907 de 18 de maio atualiza o Manual de Orientação ao Empregador

Instrução Normativa nº 1.951: Receita Federal revisa regras para recepção de documentos digitais

Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Pronampe

Decreto Federal n° 10.292 Governo Federal amplia a lista de atividades consideradas essenciais

SEGURO-DESEMPREGO: Confira como funciona a requisição do benefício durante as restrições de atendimento causadas pela pandemia

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.565 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.564 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais para isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais para ao combate a COVID – 19, comércio abusivo na cidade e as atividades de ensino na cidade

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais de higienização no sistema de mobilidade urbana da cidade

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais de higienização na cidade

PORTO ALEGRE: Decreto 20.534 define medidas de higienização e funcionamento para os estabelecimentos do ramo da alimentação

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas de higienização e funcionamento para os estabelecimentos do comércio, indústria e serviços em geral

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas de higienização e funcionamento para as agências bancárias, lotéricas e correios na cidade

BEm: Regras de acesso ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda são determinadas em portaria

MP 958: Governo simplifica exigências para contratação e renegociação de créditos públicos

IMPORTAÇÃO: Ministério da Agricultura define critérios de quarentena para importação de artigos regulamentados

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.549 autoriza a retoma das atividades de construção civil no município

CORONAVÍRUS: Entenda o plano de distanciamento social controlado proposto pelo Governo Estadual a partir de maio

RS_ Decreto Estadual nº 55.184: Conheça as principais definições do governo no combate ao Covid-19

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.542 prorroga prazos para licenciamento ambiental

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.542 prorroga prazos para pagamentos da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e do ISS para o profissional autônomo

GOVERNO FEDERAL: Lei beneficia MPEs com descontos até 70% para débitos com a União e autarquias federais

EVENTOS DE TURISMO E CULTURA: Confira as determinações da Medida Provisória nº 948 para o setor mais atingido pelos efeitos do Covid-19

MP nº 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Simples Nacional: Comitê aprova prorrogação de pagamento do ISS e ICMS por 90 dias

RECEITA FEDERAL Regras de atendimento – portaria n 543 de 20 de março de 2020

FGTS: Medida Provisória 927 suspende obrigatoriedade de recolhimento por tempo determinado

Saúde e segurança do trabalho: obrigatoriedade e suspensão de exames durante o estado de calamidade pública

Teletrabalho: o que muda com a MP 927 do Governo Federal sobre o assunto?

Alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndios _APPCI_Prorrogação

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