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Decretos, Normas e Leis que podem impactar os Empreendedores em tempos de Coronavírus

atualizado em: 01/06/20

Da Redação

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Para ajudar os empreendedores neste período, a Sebrae RS está reunindo aqui Decretos, Legislações e Normas que podem impactar as Micro e Pequenas Empresas. Acompanhe esta página e fique atualizado.

Decretos 55.247 e 55.248 publicados pelo Governo do Estado que determinam ações em função do Modelo de Distanciamento Controlado.

Circular nº 907 de 18 de maio atualiza o Manual de Orientação ao Empregador

Instrução Normativa nº 1.951: Receita Federal revisa regras para recepção de documentos digitais

Portaria SES nº 303 de 2020: Protocolos para a abertura de shopping centers e centros comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020

Resolução nº 155, de 15 de maio de 2020: Simples Nacional prorroga os prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Pronampe

Decreto Federal n° 10.292 Governo Federal amplia a lista de atividades consideradas essenciais

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.220 altera informações do decreto 55.154 e apresenta novas medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.184 altera informações do decreto 55.154 e apresenta novas medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.177 altera informações do decreto 55.154 e apresenta novas medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.150 altera informações do decreto 55.128 e apresenta novas medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.149 altera informações do decreto 55.128 e apresenta novas medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.135 altera informações do decreto 55.128 e apresenta novas medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.130 altera informações do decreto 55.128 e apresenta novas medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.129 institui o gabinete de crise para o combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.128 declara estado de calamidade pública e apresenta outras medidas de combate a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.118 determina medidas complementares de combate e prevenção a COVID-19

Rio Grande do Sul: Decreto Estadual 55.115 determina medidas de combate e prevenção a COVID-19

SEGURO-DESEMPREGO: Confira como funciona a requisição do benefício durante as restrições de atendimento causadas pela pandemia

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.565 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.551 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.564 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.549 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.541 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.540 altera orientações indicadas no decreto 20.534

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define quais atividades de comércio e indústria estão com suas execuções permitidas

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais para isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais para ao combate a COVID – 19, comércio abusivo na cidade e as atividades de ensino na cidade

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais de higienização no sistema de mobilidade urbana da cidade

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas gerais de higienização na cidade

PORTO ALEGRE: Decreto 20.534 define medidas de higienização e funcionamento para os estabelecimentos do ramo da alimentação

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas de higienização e funcionamento para os estabelecimentos do comércio, indústria e serviços em geral

PORTO ALEGRE: Decreto municipal 20.534 define medidas de higienização e funcionamento para as agências bancárias, lotéricas e correios na cidade

PORTO ALEGRE: Decreto Municipal 20.534 reafirma o estado de calamidade pública e altera determinações publicadas em decretos anteriores

BEm: Regras de acesso ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda são determinadas em portaria

MP 958: Governo simplifica exigências para contratação e renegociação de créditos públicos

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.551 autoriza o funcionamento de indústrias na capital

IMPORTAÇÃO: Ministério da Agricultura define critérios de quarentena para importação de artigos regulamentados

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.549 autoriza a retoma das atividades de construção civil no município

CORONAVÍRUS: Entenda o plano de distanciamento social controlado proposto pelo Governo Estadual a partir de maio

RS_Decreto nº 55.185: Governo estadual acata pedido de prefeitos e flexibiliza funcionamento do comércio na região metropolitana da Serra Gaúcha

SERRA GAÚCHA: Conheça as condições obrigatórias para o funcionamento do comércio na Serra Gaúcha

RS_ Decreto Estadual nº 55.184: Conheça as principais definições do governo no combate ao Covid-19

RS_ Decreto Estadual nº 55.184: Legislação publicada no Diário Oficial mantém restrições para Porto Alegre e Serra Gaúcha.

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.542 prorroga prazos para licenciamento ambiental

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.541 flexibiliza o funcionamento de comércio e serviços específicos.

PORTO ALEGRE: Decreto nº 20.542 prorroga prazos para pagamentos da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e do ISS para o profissional autônomo

GOVERNO FEDERAL: Lei beneficia MPEs com descontos até 70% para débitos com a União e autarquias federais

EVENTOS DE TURISMO E CULTURA: Confira as determinações da Medida Provisória nº 948 para o setor mais atingido pelos efeitos do Covid-19

Crédito para MPEs: Senado aprova linha de crédito a pequenos negócios

Medida provisória nº 946: Extinção do Fundo PIS/PASEP e novas condições de acesso à proteção social

Decreto Estadual nº 55.177 flexibiliza o funcionamento de lojas de chocolate, lancherias, restaurantes e salões de beleza

MP 936/2020:Ação de Inconstitucionalidade questiona medidas de redução de jornada e suspensão dos contratos de trabalho

CIRCULAR N° 893: Medidas do Ministério da Economia para diminuir o impacto do coronavírus no país

MP nº 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Simples Nacional: Comitê aprova prorrogação de pagamento do ISS e ICMS por 90 dias

RECEITA FEDERAL Regras de atendimento – portaria n 543 de 20 de março de 2020

FGTS: Medida Provisória 927 suspende obrigatoriedade de recolhimento por tempo determinado

Saúde e segurança do trabalho: obrigatoriedade e suspensão de exames durante o estado de calamidade pública

Férias: quais as principais previsões da MP 927 do Governo Federal sobre o assunto?

Teletrabalho: o que muda com a MP 927 do Governo Federal sobre o assunto?

RS_Decreto estadual nº55.128_Calamidade Pública

Alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndios _APPCI_Prorrogação

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