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IRPF

Entenda se o lucro do seu negócio precisa ser declarado

atualizado em: 12/03/21
Lucas Soveral

Lucas Soveral

Gerência de Relacionamento com Clientes

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Para saber se será preciso declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física, é preciso fazer um pequeno cálculo sobre o faturamento bruto e analisar o lucro líquido do seu negócio

MEI, primeiramente, temos que entender que o IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física é diferente da sua DASN-SIMEI – Declaração Anual de Faturamento. A Declaração de Faturamento é uma obrigação e deve ser entregue anualmente, até o dia 31 de maio, independentemente do faturamento. Já a Declaração de IRPF vai depender do lucro do negócio, e a data limite para a entrega é o dia 30 de abril.

Para entender melhor, é preciso analisar o faturamento bruto e o lucro líquido do negócio, lembrando que:

Faturamento Bruto: é o valor total (R$) que a empresa recebe pela realização da sua atividade, seja ela indústria, comércio ou prestação de serviço, com ou sem emissão de notas fiscais.

Lucro Líquido: é o resultado do Faturamento Bruto menos (-) as Despesas para a realização da atividade, como, por exemplo, aluguel, telefone, luz, compras de mercadorias, entre outras.

Desta forma, temos o seguinte cálculo: Faturamento Bruto – Despesas = Lucro Líquido.

Sendo assim, somente o lucro líquido poderá ser declarado pelo MEI no IRPF, por ser considerado um rendimento tributável.

MAS ATENÇÃO! 

O MEI que teve rendimentos tributáveis até R$ 28.559,70 no ano de 2020 não está obrigado a declarar o IRPF!

Vamos verificar agora se o seu lucro líquido deve ou não ser declarado no IRPF. Para isso, analisaremos as seguintes situações. São elas:

  1. O lucro líquido do seu negócio ficou abaixo dos rendimentos tributáveis (R$ 28.559,70) em 2020:

Digamos que o MEI tenha tido um faturamento bruto anual de R$ 45 mil e teve R$ 23 mil de despesas. Desta forma, obteve um lucro líquido de R$ 22 mil (Faturamento – Despesas = Lucro Líquido).

Neste exemplo, o lucro líquido de R$ 22 mil é a quantia que pode retirar para suas finanças pessoais, ou seja, o dinheiro que vai poder gastar com educação, transporte, alimentação, entre outros. Como neste exemplo o valor está abaixo dos rendimentos tributáveis (R$ 28.559,70) para 2017, o MEI está dispensado da entrega da Declaração de IRPF!

  1. Se a distribuição do lucro for apurada de forma presumida, sendo: 8% (comércio, indústria e serviço de transporte de carga); 16% (serviço de transporte de passageiros) ou 32% (serviços em geral):

Vamos supor um MEI que atue com prestação de serviços, com faturamento bruto no ano de R$ 60 mil e R$ 20 mil de despesas. Desta forma, seu lucro líquido foi de R$ 40 mil (Faturamento – Despesas = Lucro Líquido). Sobre o lucro líquido, terá que descontar o valor que é isento e não tributável (que neste exemplo, por ser prestação de serviço, será 32% sobre o faturamento bruto). O resultado desta ação, é o valor efetivo que deverá ser declarado no IRPF, caso este valor fique acima da quantia de 2020 (R$ 28.559,70). 

Vamos para o cálculo:

R$ 60.000,00 x 32% = R$ 19.200,00. Essa é a parcela de rendimentos isentos e não tributáveis. Sendo assim, teremos: R$ 40.000,00 (lucro líquido) – R$ 19.200,00 (rendimentos não tributáveis) = R$ 20.800,00 como rendimento tributável.

Como R$ 20.800,00 está abaixo dos rendimentos tributáveis de 2020 (R$ 28.559,70), neste caso, o MEI está isento da entrega do IRPF.

 

  1. Se a distribuição do lucro for apurada de forma presumida, sendo: 8% (comércio, indústria e serviço de transporte de carga); 16% (serviço de transporte de passageiros) ou 32% (serviços em geral):

Neste exemplo, digamos que o MEI atue com comércio, indústria ou transporte de carga, e tenha tido um faturamento bruto no ano de R$ 60 mil e R$ 15 mil de despesas. Desta forma, seu lucro líquido foi de R$ 45 mil. Sobre o lucro líquido, terá que descontar o valor que é isento e não tributável (que neste exemplo, será de 8% sobre o faturamento bruto). O resultado desta ação é o valor efetivo que deverá ser declarado no IRPF, caso este valor fique acima da quantia de 2020 (R$ 28.559,70).

Vamos para o cálculo:

R$ 60.000,00 x 8% = R$ 4.800,00. Essa é a parcela de rendimentos isentos e não tributáveis. Sendo assim, teremos: R$ 45.000,00 (lucro líquido) – R$ 4.800,00 (rendimentos não tributáveis) = R$ 40.200,00 como rendimento tributável.

Como R$ 40.200,00 está acima dos rendimentos tributáveis de 2020 (R$ 28.559,70), neste caso, o MEI precisa entregar a Declaração de IRPF.

 

Sendo assim, destacamos a importância de manter um controle do faturamento e das despesas do seu negócio para poder realizar as análises informadas acima. Além disso, se o MEI possuir outras fontes de renda, deverá somá-las com os rendimentos tributáveis do seu negócio.

IMPORTANTE: caso possua dúvidas quanto ao preenchimento e/ou entrega da Declaração de IRPF, é importante buscar o auxílio de um contador ou diretamente com a Receita Federal.

 

AUXILIO EMERGENCIAL 2020

Além dos exemplos apresentados aqui, para os empresários que no ano de 2020 receberam o auxílio emergencial, esclarecemos que foi publicada, a Instrução normativa 2.010 da Receita Federal. O documento apresenta, entre outras informações, as seguintes orientações:

•    Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e, além disso, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício;
•    Os valores do próprio auxílio emergencial não devem ser incluídos no cálculo do limite de R$ 22.847,76,  apesar de serem considerados rendimentos tributáveis pela Receita;
•    Os contribuintes que se enquadrarem na hipótese de devolução do auxílio emergencial, poderão imprimir um boleto (Darf) no próprio programa do Imposto de Renda, emitido junto com o comprovante de declaração.

Até a publicação da  Instrução Normativa 2.010, tínhamos a seguinte informação, apresentada na Lei 13.998:

•    O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes.

Para a busca de informações complementares sobre a entrega de IRPF para  os contribuintes que receberam o auxílio emergencial  e a devolução do valor recebido, através do beneficio, acesse:

Receita Federal –  https://receita.economia.gov.br/interface/menu_atendimento/formas-de-atendimento
Ministério da Cidadania –  https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/fale-conosco

Além disso, o apoio jurídico, pode lhe oferecer uma melhor avaliação das informações.

 

INCENTIVO LEI ALDIR BLANC

O valor recebido através da Lei Aldir Blanc deve ser declarado, na opção recebidos de Pessoa Jurídica. O sistema fará o ajustes necessários se houver outros rendimentos tributáveis na IRPF.

Importante: O valor recebido através da Lei Aldir Blanc, não deve ser considerado como faturamento para apresentação da DASN do MEI.

 

Se precisar de mais informações sobre este assunto, não deixe de buscar auxílio no Sebrae mais próximo ou entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento pelo 0800 570 0800!

 

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