SEBRAE/RS e Frente Parlamentar buscam solução para a substituição tributária

Empresários e parlamentares se mobilizam para viabilizar a redução da carga tributária e das dificuldades legais enfrentadas pelos pequenos negócios

Da Redação

Porto Alegre – Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de abril, com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) da Assembléia Legislativa do Estado, o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, reafirmou a sua preocupação com a questão da substituição tributária, que está inviabilizando o Simples Nacional. “As vantagens e a lei que lutamos tantos anos para ter está se esvaindo, ou seja, a substituição tributária, através das margens de valor agregado distorcidas, está aniquilando vantagens que eram para ser um tratamento desigual entre os desiguais”, alertou.

O encontro promovido pelo SEBRAE/RS no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, teve a presença de 14 deputados estaduais, empresários, representantes de entidades associativas e da Diretoria Executiva do SEBRAE/RS, representada pelo superintendente Léo Hainzenreder e pelo diretor de Administração e Finanças, Marcelo Ribas. O presidente da FPMPE, deputado José Sperotto, manifestou a necessidade de continuar os trabalhos para enfrentar as altas cargas tributárias e as dificuldades legais por que passam as micro e pequenas empresas no país e no Rio Grande do Sul.

Sperotto propôs, como agenda para 2013, o encaminhamento de uma solução junto ao governo do Estado acerca da cobrança do diferencial de alíquotas para as micro e pequenas empresas; a reativação do fórum permanente das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul e a adequação da legislação da substituição tributária com o intuito de preservar o tratamento diferencial para micro e pequenas empresas.

O presidente Vitor Augusto Koch ressaltou a força da FPMPE, por debater as questões relacionadas à criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, apoiar políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, buscar o aperfeiçoamento contínuo da legislação que contempla as pequenas empresas, e disseminar as boas práticas em todas as Regiões do Estado.

Ele destacou, ainda, pontos importantes da atuação do SEBRAE/RS no campo das políticas públicas, como a ação efetiva em prol da implantação da Lei Geral das MPEs, que hoje é realidade em 430 cidades gaúchas, bem como a implementação da legislação que chega a 70 municípios atualmente. “Um dos temas que mais benefícios pode gerar para as MPEs trata-se da efetiva implementação do capítulo das Compras Governamentais pelos municípios gaúchos. E o apoio dos nossos deputados estaduais é fundamental para levar a cada um dos prefeitos gaúchos a mensagem de como esse processo pode desenvolver a economia municipal e estadual”, ressaltou o presidente Vitor Koch.

Após várias manifestações de parlamentares em prol da causa dos pequenos negócios gaúchos, ficou definido que outros quatro encontros ocorrerão em 2013, mobilizando a FPMPE, o SEBRAE/RS e entidades empresariais entre as quais a Fecomércio, a Federasul e a FCDL/RS. Eles serão realizados em junho, agosto, outubro e dezembro.

Participaram do encontro desta quarta-feira os deputados Cassiá Carpes, Catarina Paladini, Edson Brum, Jorge Pozzobon, Gilberto Capoani, Mano Changes, Raul Pont, Miki Breier, Gilmar Sossela, Frederico Antunes, João Fischer, José Sperotto, Ernani Polo e Zilá Breitembach.

Também se fizerem presentes os conselheiros do SEBRAE/RS, Gustavo Ene, José Paulo Cairolli, Tarcísio Hübner e Ibraihm Mahmud.

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