Contrato de Prestação de Serviço

Soluções Pagas

1. Com o aceite deste instrumento, o CLIENTE assume o compromisso de efetuar o pagamento das parcelas estabelecidas na compra.
2. O não comparecimento às aulas presenciais, ou o não acesso a Plataforma de ensino a distância, não isenta do pagamento.
3. A Nota Fiscal Eletrônica NFS-e será emitida após a finalização do serviço contratado conforme Lei complementar nº 116/2003 e Decreto nº 15.416/2006.

4. Para soluções online, A Nota Fiscal Eletrônica NFS-e será emitida após o encerramento do prazo de disponibilização do conteúdo.

   Nota: a Nota Fiscal Eletrônica NFS-e será enviada para o e-mail do cadastro do cliente, também será disponibilizada no Portal do Sebrae RS/Meu Sebrae.

   4. A emissão de certificado das capacitações está condicionada a 75% de frequência no formato presencial ou a distância.

   Para capacitações presenciais, o certificado estará disponível no Portal Sebrae/Meu Sebrae/meus certificados

   Para capacitações a distância, o certificado estará disponível no Portal Sebrae/Meu Sebrae/meus cursos online/meu painel.

   Exceções:

   1. EMPRETEC: a emissão do certificado está vinculada à conclusão das atividades vivenciais propostas no período do seminário;
   2. CAPACITAÇÃO EM BOAS PRÁTICAS EM COMÉRICO DE ALIMENTOS (BPCA): para obter o certificado de aprovação, o participante precisa obter 100% de frequência;
   3. RUMO A ISO 9000 – GESTÃO DA QUALIDADE: AUDITORIAS INTERNAS ISO 9001: Para obter certificado de aprovação precisa ter 75% de frequência e obter nota mínima de 7,5 na prova.

    

   5. CANCELAMENTOS:
      1. O Sebrae RS reserva-se o direito de cancelar o evento presencial, nos casos em que não houver o número mínimo de participantes para sua execução. Caso o cliente não tenha interesse em outra data, o Sebrae solicitará o estorno diretamente na Operadora de cartão.
      2. Nas compras realizadas fora das Unidades do Sebrae RS (Internet, telefone, em domicílio, entre outras) o cliente terá o prazo de até 7 (sete) dias, a contar de seu aceite ou do ato de recebimento do produto ou serviço, para manifestar formalmente que não deseja mais receber os serviços.
      3. A manifestação deverá ser formal e realizada através de um dos nossos canais de relacionamento. Sendo exercitado o direito de arrependimento no prazo legal, o cliente fará jus à restituição integral do valor eventualmente pago. Decorrido o prazo legal, eventual restituição da quantia paga pelo cliente dependerá da análise do caso concreto a ser realizado pelo Sebrae RS, que observará as disposições legais aplicáveis à matéria.

    

   6.DISPOSIÇÕES FINAIS:

   O Sebrae RS não terá acesso aos dados de cartão utilizados pelo cliente, sendo que tais dados estarão submetidos à política de privacidade e cumpre todos requisitos de segurança da informação exigidos para manter as informações do cliente seguras.

Soluções Gratuitas

1. CERTIFICADOS

A emissão de certificado das capacitações está condicionada a 75% de frequência no formato presencial ou a distância. 

1. Para capacitações presenciais, o certificado estará disponível no Portal Sebrae/Meu Sebrae/meus certificados
2. Para capacitações a distância, o certificado estará disponível no Portal Sebrae/Meu Sebrae/meus cursos online/meu painel.

 2. CANCELAMENTOS:

1. O Sebrae RS reserva-se o direito de cancelar o evento presencial, nos casos em que não houver o número mínimo de participantes para sua execução.
2. O cancelamento ou alteração de data de participação em capacitações deve ser no prazo de até 7 (sete) dias, a contar de seu aceite ou do ato de recebimento do produto ou serviço, para manifestar formalmente que não deseja mais receber os serviços, deve ser realizada através de um dos nossos canais de relacionamento.