Compras governamentais é tema de seminário em Santa Maria

Evento promovido pelo SEBRAE/RS estimula governos municipais a inserir os pequenos negócios nos processos licitatórios públicos

Da Redação

Santa Maria – Com a realização de mais uma edição do seu Seminário de Compras Governamentais, desta vez em Santa Maria, o SEBRAE/RS segue mobilizando, informando e incentivando as prefeituras municipais gaúchas a aplicar o capítulo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estimula a participação das MPEs em seus processos licitatórios de compras. Na Cidade Universitária o evento ocorrerá nesta quarta-feira, dia 22/05, no Itaimbé Palace Hotel, na Rua Venâncio Aires, 2741, Centro, a partir das 13h30min.

O Seminário de Compras Governamentais em Santa Maria conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), do Governo do Rio Grande do Sul, da Associação dos Municípios da Região Centro do Estado e da Agência de Desenvolvimento da cidade. O encontro apresenta palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas e a atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas. Prefeitos, secretários, assessores jurídicos pregoeiros e compradores interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail evento@sebrae-rs.com.br ou pelo telefone (55) 3223.2277.

O presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, destaca a importância do capítulo de Compras Governamentais que faz parte da Lei Geral. “No último ano, o governo federal gastou R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram empenhados em aquisições realizadas junto às micro e pequenas empresas. Com a adesão das prefeituras e estados à Lei Geral, a receita das MPEs com vendas públicas pode atingir o patamar dos R$ 100 bilhões por ano”, destaca Vitor Koch.

Para ele, “é preciso que os municípios estimulem a participação dos pequenos negócios em seus processos de compras governamentais. Atualmente, 71 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das MPEs. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática”.

Programação:
13h30min – Credenciamento
14h – Abertura
14h20min – A Atuação do Poder Público nas Compras Governamentais com o uso dos mecanismos da LC 123/2006 – Hélio Mileski, Advogado e ex-Conselheiro do TCE/RS
15h20min – Intervalo
15h35min – Programa Fornecer – Compras Públicas para as Micro e Pequenas Empresas – Nizani Torres, Subsecretária da Administração Central de Licitações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
16h15min – A atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas – Fernanda Nunes, Auditora Pública Externa do TCE/RS
17h – Planejando as Compras Municipais – SEBRAE/RS

Veja Mais