Ajuricaba, Três Coroas e Rosário do Sul implementam a Lei Geral

atualizado em: 20/05/13

Da Redação

Porto Alegre – Com a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelos municípios de Ajuricaba, Três Coroas e Rosário do Sul, sobe para 74 o número de cidades gaúchas que já colocaram efetivamente em prática os benefícios gerados pela legislação. Desta forma, estão criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado.

“Esse exemplo dado pelos gestores públicos de Ajuricaba, Três Coroas e Rosário do Sul mostra que, a cada dia que passa, cresce a consciência da importância de implementar a Lei Geral, pois é uma ação que promove a melhoria de vida das pessoas em suas municipalidades, na medida em que fomenta o desenvolvimento das empresas existentes e incentiva a criação de outros negócios de micro e pequeno porte”, enfatiza o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.

Ele destaca, ainda, que “como morador e empresário de Três Coroas, fico muito feliz em ver que a minha cidade se insere nesse contexto e propicia condições mais amplas ao crescimento das MPEs. E satisfeito também em perceber que Ajuricaba e Rosário do Sul estão movimentando as suas economias, gerando mais renda a população e para os cofres públicos por meio da implementação da lei”.

O SEBRAE/RS está atuando fortemente na sensibilização dos municípios gaúchos pela implementação da Lei Geral. A instituição pretende chegar ao final de 2013 atingindo a marca de 105 municípios com a legislação colocada em prática efetivamente. Hoje, 434 cidades regulamentaram o instrumento legal, mas só 74 o implementaram.

A Lei Geral das MPEs prevê, entre outros benefícios, que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas, e em licitações com valor superior poderá ocorrer reserva de cota de até 25% para as MPE. Além disso, simplifica o processo de abertura, alteração e encerramento das MPE, facilita o acesso ao crédito e a novos mercados e estimula a inovação tecnológica.

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