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Da Redação
Porto Alegre – O presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, e o diretor de Administração e Finanças da instituição, Marcelo Ribas, participam nesta quinta-feira, dia 13 de junho, em Brasília, do Café da Manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos. Em seguida, às 11h, o presidente do SEBRAE/RS terá um encontro reservado com o ministro em seu gabinete.
O Café da Manhã promovido pela Frente Parlamentar será realizado no Restaurante Escola do SENAC, localizado no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, a partir das 8h. A pauta do evento irá girar em torno da discussão dos planos da Secretaria das MPEs e do Projeto de Lei Complementar 237/2012, que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O Projeto de Lei Complementar 237/2012, protocolado pelo deputado federal Pedro Eugênio (PT), que é presidente da Frente Parlamentar das MPEs, trata do fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas; a inclusão de novas categorias; a redução de custos para abertura de cadastros; o estímulo às exportações e compras governamentais; a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares; entre outros.
O projeto foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da Frente Parlamentar, entidades representativas e de apoio ao setor, como SEBRAE, Comicro, Fenacon, Contag, CACB, CNI, e o Confaz. As modificações anteriores à Lei das MPE foram feitas por meio das Leis Complementares 127 (2007), 128 (2008), 133 (2009) e 139 (2011).
O presidente Vitor Koch destaca que o SEBRAE, nos últimos 40 anos, tem atuado junto às três esferas de governo e parlamentares para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Muitas conquistas, como a Lei Geral das MPEs, o Supersimples e o Microempreendedor Individual foram obtidas.
“Mas ainda temos muitos desafios pela frente e a Secretaria da Micro e Pequena empresa, com certeza, é uma grande parceira para melhorar o ambiente legal. O ministro Afif Domingos tem um papel importante na busca pela diminuição da burocracia, na inclusão de novas categorias no Supersimples, na ampliação dos limites de faturamento e outras medidas. Queremos que o SEBRAE e a Secretaria trabalhem em sinergia para que empreender no Brasil seja sempre uma grande opção”, enfatiza Vitor Koch.
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