Seminário de Compras Governamentais chega ao Sul do Estado

Evento estimula os gestores municipais a inserir os pequenos negócios nos processos licitatórios

Da Redação

Rio Grande – O capítulo Compras Governamentais da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006) estará na pauta de discussões dos gestores públicos do Sul gaúcho dia 7 de agosto. Nesta data, o SEBRAE/RS promoverá em Rio Grande o Seminário de Compras Governamentais, evento que estimula a realização de licitações exclusivas para os pequenos negócios nos municípios do Rio Grande do Sul. A ação acontecerá na Prefeitura Municipal (Largo Engenheiro João Fernandes Moreira, s/nº), das 13h30min às 17h20min. Até o momento, cinco regiões do Estado já sediaram a iniciativa: Metropolitana, Norte, Centro, Planalto e Serra.

O Seminário de Compras Governamentais, em Rio Grande, conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), do Governo do Rio Grande do Sul, da Prefeitura Municipal e da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). O encontro apresentará palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas e o planejamento das compras municipais. Prefeitos, secretários, assessores jurídicos, agentes de desenvolvimento, pregoeiros e compradores interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail evento@sebrae-rs.com.br ou pelos telefones (53) 3225.0541 e (53) 3231.2433.

Em atividade desde o segundo semestre de 2011, o Fornecer injetou cerca de R$ 29 milhões nas micro e pequenas empresas gaúchas e ajudou o Governo do Estado a economizar mais de R$ 25 milhões na compra de alimentos para as casas prisionais gaúchas. “Este programa confirmou a capacidade dos pequenos negócios de atenderem a grandes demandas. Mas, para que isso aconteça, é preciso que os municípios estimulem a participação deles em seus processos de compras governamentais”, analisa o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.

Atualmente, 84 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento dos pequenos negócios. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática.

Programação:
13h30min – Credenciamento
14h – Abertura
14h30min – A atuação do Poder Público nas Compras Governamentais com o uso dos mecanismos da Lei Geral 123/2006
Palestrante: Hélio Mileski – Advogado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
15h30min – Intervalo
15h45min – Programa Fornecer – Compras Públicas para as Micro e Pequenas Empresas
Palestrante: Nizani Torres – Subsecretária da Central de Licitações (Celic) da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH)
16h35min – Painel de oportunidades – participação do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande/Setor de compras e licitações
17h – Planejando as compras municipais
Palestrante: Márcia Ferran – SEBRAE/RS
17h20min – Encerramento

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