SEBRAE RS reconhece implementação da Lei Geral das MPEs em Rosário do Sul

atualizado em: 19/08/13

Da Redação

Selo e certificado serão entregues ao prefeito do município, dia 20 de agosto

Da Redação

Rosário do Sul – O SEBRAE/RS reconhecerá a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Rosário do Sul na terça-feira, 20 de agosto. Na oportunidade, o presidente da instituição, Vitor Augusto Koch, o superintendente, Léo Hainzenreder, e o diretor de Administração e Finanças, Marcelo Ribas, entregarão ao prefeito Luis Henrique Antonello o selo e o certificado que comprovam que a Legislação é uma realidade no município. A solenidade acontecerá às 12h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Rua Amaro Souto, 2075).

Ter a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas implementada significa cumprir pelo menos quatro dos 11 critérios previstos no texto. Para o SEBRAE/RS, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra que estabelece a participação diferenciada das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) nas licitações públicas municipais; apoiar a formalização de MEIs; nomear Agentes de Desenvolvimento que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.

Vitor Koch fala sobre a Lei Geral
Após a solenidade de entrega do selo e certificado, o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, falará sobre a importância da Lei Geral para os municípios e para os pequenos negócios. A reunião almoço, uma promoção da Prefeitura de Rosário do Sul, será às 12h30min no Centro Empresarial da cidade (Rua Amaro Souto, 2086).

A palestra será uma oportunidade para o dirigente explicar a série de benefícios que legislação implementada gera aos pequenos negócios. “A Lei Geral promove a melhoria de vida das pessoas, na medida em que incentiva o desenvolvimento das empresas já existentes e a criação de outros pequenos negócios”, destaca Koch.

Desde o ano passado, o SEBRAE/RS atua fortemente na sensibilização dos municípios gaúchos pela efetiva aplicabilidade da Legislação. Hoje, 434 cidades regulamentaram o instrumento legal, e 95 o tiraram do papel.

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