Registro automático de empresas entra em funcionamento

O sistema começou a valer a partir do dia 21 de maio, na JucisRS

A partir de agora, os empreendedores contam com mais uma facilidade para a abertura de seus negócios. Começou a funcionar na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS o sistema de registro automático e que beneficiará a maioria das empresas. De acordo com dados divulgados pela JucisRS, um levantamento elaborado pelo Ministério da Economia mostra que 96% das empresas que procuram as juntas para efetivarem o registro se enquadram no novo sistema. Atualmente, menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise. No ano passado, por exemplo, a JucisRS, contabilizou apenas 0,48% de indeferimentos.

Pelo novo sistema, os processos de registro das empresas poderão ser liberados em apenas cinco minutos, por meio de cruzamento de dados. Pelo novo regulamento, o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA) serão registrados automaticamente após a etapa inicial de viabilidade de endereço e nome e envio da documentação no órgão de registro. Desta forma, o empresário já pode contar com o número do seu CNPJ. 

A análise do cumprimento das formalidades legais do ato constitutivo, pela Junta Comercial, passará a ser feita após o registro. E se for detectado algum problema, o órgão de registro comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que providências sejam tomadas.

O gestor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae RS, Marcio Benedusi, alerta, porém, que, para que os empreendedores possam utilizar esta nova funcionalidade do registro automático, é necessário que o município onde ele se encontra esteja integrado à Redesimples, pois é preciso ter aprovação da consulta prévia de viabilidade de endereço, que é analisada pela prefeitura.

O Sebrae RS em parceria com a JucisRS vem trabalhando desde 2014 para implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) nos municípios gaúchos, com objetivo de modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de registro empresarial. O Rio Grande do Sul conta, atualmente, com 161 municípios integrados à Redesimples, ou seja, 83% das empresas do Estado já estão sendo beneficiadas. “Estamos nos organizando para ampliar esse percentual e apoiar mais 100 municípios em 2019. Cabe salientar que, isso tudo, não gera nenhum custo para o município”, complementa.

Para aquelas cidades que ainda não estiverem integrados à Redesimples, e que, como os demais tenham interesse em tornar o ambiente mais favorável ao empreendedorismo, colaborando com o desenvolvimento local e com a retomada da economia do Estado, o responsável pela gestão municipal poderá fazer contato com o Sebrae RS, através do telefone 0800 570 0800.

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