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Da Redação
Viamão – Mais um passo para fortalecer o empreendedorismo da cidade de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O município foi reconhecido na terça-feira, 14 de abril, pela implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O certificado de mérito foi entregue ao prefeito Valdir Bonatto pelo diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho. Também participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo de Viamão, Túlio Luis Barbosa de Souza, a gerente da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Ana Claudia Monticelli, e a técnica de Políticas Públicas da instituição Paula Nicolini.
Fialho destacou que a Lei no município já é aplicada em vários quesitos. “Sabemos que Viamão está realizando compras governamentais por meio de licitações exclusivas com as micro e pequenas empresas, para diversos fins e elas representam de 41% a 50% das aquisições”. Além disso, a prefeitura alterou processos de abertura, alteração e baixa de empresas, inclusive especificando aquelas com atividades com grau de risco. “O tempo para abertura de uma empresa varia de um a cinco dias”, comenta. Outro destaque de Viamão é que para os Microempreendedores Individuais que trabalham em casa o valor de IPTU tem alíquota diferenciada, ou seja, mantém-se o mesmo valor de imóvel residencial.
O prefeito ressalta que o reconhecimento se deve ao trabalho de toda a comunidade em prol da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Sabemos o quanto é difícil empreender e agora temos uma grande ferramenta para dar condições de desburocratização aos empresários”, analisa. Os próximos passos de apoio às MPEs já estão projetados. “Vamos criar o Conselho de Desenvolvimento, com membros das entidades e da sociedade e a Sala do Empreendedor, para apoiar mais diretamente os Microempreendedores Individuais e as micro e pequenas empresas”, revela Bonatto.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 177 cidades gaúchas. A meta do SEBRAE/RS para 2015 é alcançar 222 municípios até o final do ano.
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