Mais buscados: mEI CREDITO SEI boas praticas consultoria
Da Redação
O Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário, que regulará todo o serviço público para o cidadão, foi um dos temas da reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizada na manhã desta sexta-feira (3/7). O encontro virtual, comandado pelo secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb, foi transmitido no Facebook da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE). Também houve a apresentação de linhas de crédito para o enfrentamento da crise em razão da pandemia pelo Badesul e Banrisul.
O governador Eduardo Leite participou da abertura da reunião. “Temos aqui o diálogo com quem está na ponta, com quem lida com a burocracia. Isso é fundamental para que o governo esteja sensível às necessidades dos setores produtivos e de quem empreende em nosso Estado”, afirmou. Na fala aos participantes, Leite também comentou sobre a Reforma Tributária. “Estamos preparando uma reforma organizada e bastante arrojada. Estou otimista para apresentar em breve e abrir uma discussão pública sobre o tema”, disse.
O principal tema abordado no encontro foi o Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário, elaborado de forma conjunto por diferentes secretarias, com a coordenação da SGGE e da Casa Civil.
A futura norma, que deverá ser publicada em agosto, pretende propor boas práticas de atendimento e prestação de serviço para o cidadão utilizando os conceitos mais modernos de desburocratização. “Seguimos com nosso conceito de facilitar a vida das pessoas ao máximo. O decreto é muito importante nesse sentido. Além disso, conversa com nossos projetos, como o DescomplicaRS, canais integrados de atendimento, rs.gov.br (serviços digitais), entre outros”, disse a secretária adjunta da SGGE, Izabel Matte.
Alguns destaques e entregas que a nova política indica são a redução das exigências de documentos e informações ao usuário, como apresentação apenas de CPF em atendimentos de serviços públicos, substituindo outros documentos como Pis, Pasep, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação); a presunção de boa-fé do usuário como diretriz para o agente público; emissão de documentos (CNH, identidade, funcional) em meio eletrônico, preferencialmente; um portal unificado com as informações sobre licenças, autorizações e inscrições necessárias para o exercício de atividade econômica; e a criação de um Conselho de Usuários, para avaliar, acompanhar e participar na avaliação da qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos, assim como propor melhorias.
Esse último item contará com os conselheiros representantes da iniciativa privada que fazem parte do Cede e foram indicados pelo Sebrae-RS. “O governo está a serviço do cidadão e não o contrário. O Conselho de Usuários terá essa visão crítica e vai colaborar para qualificar os serviços do Estado”, afirmou o diretor-superintendente do Sebrae-RS, André Godoy.
• No link https://www.facebook.com/GovernancaRS/videos/2875166912610843/, é possível assistir a íntegra do evento, com as apresentações do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edson André Moura; da presidente do Badesul, Jeanette Lontra; e do presidente do Banrisul, Claudio Coutinho.
Texto: Lucas Barroso/Ascom SGGE
Edição: Marcelo Flach/Secom
Siga o SEBRAE RS
Notícias
28 de Março de 2024Venâncio Aires conquista prêmio categoria Cidade Empreendedora na 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
SAIBA MAIS28 de Março de 2024
São José do Norte é um dos municípios premiados na 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
SAIBA MAISVídeos
Ouça o podcast do SEBRAE
27/02/2024 16:18Plano de Voo, do Sebrae RS, traz as principais tendências da NRF para o varejo
29/01/2024 10:00Dicas de finanças para empresas é tema do podcast do Sebrae RS
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.