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Da Redação
São José do Norte vai completar, no final de junho, um mês da regulamentação de sua Lei da Liberdade Econômica, aprovada pela Câmara Municipal, sancionada e promulgada pela prefeita Fabiany Zogbi Roig. Com isso, 817 atividades econômicas enquadradas como de baixo risco ficam liberadas de alvará prévio para abrir as portas, o que colocará o município entre os cinco primeiros no ranking nacional do Ministério da Economia.
“O Programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS foi um dos principais motivadores para a mudança da gestão burocrática dos processos para uma gestão gerencial. O Município aderiu ao programa em 2020, focado no desenvolvimento econômico e no empreendedorismo”, afirma Cristiano Monteiro Ferreira, diretor municipal de Gestão Fazendária.
Entre os principais objetivos da cidade com o Programa, segundo ele, estão a promoção do empreendedorismo através da simplificação e desburocratização de procedimentos como inscrição municipal, concessão de alvarás e licenças; atração e retenção de negócios; promoção do crescimento econômico e implantação de ações para uma maior participação das empresas locais nas compras públicas (licitações municipais).
Ferreira reforça que, para atingir esses objetivos, a gestão municipal promoveu uma verdadeira quebra de paradigma, criando um ambiente ainda mais propício ao empreendedorismo e apoiando o desenvolvimento de novos negócios. “Com isso, fortalecemos os empreendedores nortenses e, consequentemente, a economia municipal. Mas não vamos parar por aqui. A meta, agora, é a implantação gradual do Licenciamento 4.0”, anuncia. A iniciativa orienta novas ações para a modernização dos processos de liberação de licenças, alvarás, permissões, autorizações e cadastros de empresas no País.
Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, através de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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