Contribuição previdenciária dos MEIs têm novos valores para 2023

Alteração já é válida a partir deste mês

atualizado em: 18/01/23

Da Redação

Os reajustes anuais são uma realidade para grande parte dos setores econômicos e para os Microempreendedores Individuais (MEIs) não será diferente. A correção de 7,4% do salário mínimo em 2023 afetou a taxa mensal paga pelos microempresários. Os valores que antes variavam entre R$ 61,60 e R$ 66,60, agora passam a ser de R$ 67,00 a R$ 72,00, de acordo com o Portal Oficial do Governo Federal para o MEI. A alteração já é válida para o mês de janeiro e o novo encargo será calculado automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos do Simples Nacional (SIMEI).

As variações nos valores se dão por conta das categorias de atividade dos Microempreendedores Individuais. Para os MEIs dos setores do comércio e indústria, o custo passa a ser de R$ 67,00. Na mesma direção, os empresários do setor de serviços vão contribuir mensalmente com R$ 71,00. Já os profissionais de ambos os campos (comércio e de serviços) passam a pagar o valor de R$ 72,00. Para todas as categorias, o encargo é referente a 5% do salário mínimo atual. A diferença se dá por conta dos impostos sob o custo. A alteração também foi estendida aos MEIs Caminhoneiros(as), cuja taxa passa a ser de R$ 163,40, referente a 12% do salário mínimo vigente, mais tributos. Vale destacar que o custo inclui a contribuição do INSS e também impostos.

Para a especialista em MEIs do Sebrae RS, Giulia Mattos, a alteração nos valores da contribuição mensal da categoria é uma mudança natural que ocorre anualmente. “Com a correção do salário mínimo, essa é uma medida que se faz necessária, tendo em vista as vantagens que o MEI recebe ao realizar o pagamento em dia”, comenta.

Aposentadoria, auxílio doença, entre outros

O pagamento mensal do encargo garante uma série de benefícios ao Microempreendedor. Entre os principais estão o direito à aposentadoria – por tempo de contribuição e invalidez –, além de auxílios doença e reclusão, salário-maternidade às mulheres e pensão por morte. Além dos benefícios previdenciários, o registro como MEI pode garantir ao microempresário vantagens como crédito junto a instituições financeiras e, até mesmo, do Governo Federal.

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