Municípios de Agudo e São João do Polêsine participam de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Aquisição de MPE

A capacitação está inserida no Eixo de Compras Governamentais do Programa Cidade Empreendedora dos municípios

atualizado em: 03/05/24

Da Redação

Os municípios de Agudo e São João do Polêsine marcaram presença no Workshop sobre a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 e a aquisição de Micro e Pequenas Empresas (MPE), realizado em Porto Alegre nos dias 09, 10 e 11 de abril. O evento teve como foco a capacitação sobre o tema essencial para a gestão pública municipal. A ação faz parte do Eixo de Compras Governamentais do Programa Cidade Empreendedora que ambos os municípios integram.

Com um público-alvo composto por secretários, pregoeiros e responsáveis de compras de diversos municípios do Estado, o Workshop proporcionou um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências, visando preparar os participantes para as mudanças trazidas pela nova legislação.

Durante os três dias de evento, foram abordados diversos aspectos relevantes, como os impactos jurídicos da nova lei, o papel dos municípios como agentes de transformação nas compras governamentais, a utilização de ferramentas como o compras.gov.br, e estratégias para a inclusão das MPE nos processos de aquisição.

Além disso, foram discutidos temas como a execução de recursos oriundos de transferências voluntárias da União, as regulamentações federais aplicáveis aos Estados e Municípios, e a importância da qualificação das equipes responsáveis pelas contratações públicas.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.  

Para saber mais sobre o programa acesse: https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/ 

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