Sebrae RS busca sensibilizar novos prefeitos sobre a Lei de Liberdade Econômica na Assembleia de Verão da Famurs

Organização estará presente no evento, nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Xangri-lá, para fortalecer o diálogo com gestores públicos e apresentar estratégias para o desenvolvimento econômico local.

Com foco na resiliência, desenvolvimento sustentável e reconstrução do Rio Grande do Sul, além dos desafios para as novas administrações municipais, ocorre nos dias 20 e 21 de fevereiro a tradicional Assembleia de Verão da FAMURS. O evento será realizado na Sociedade Amigos Balneário Atlântida (SABA), em Xangri-lá, Litoral Norte do RS, reunindo prefeitos de todo o estado para discutir diretrizes fundamentais para a gestão pública.

O Sebrae RS marcará presença com um estande voltado ao relacionamento com os gestores municipais e à apresentação de iniciativas estratégicas para fomentar o empreendedorismo e a desburocratização. Um dos principais focos será a Lei de Liberdade Econômica, que simplifica a abertura e operação de negócios, estimulando o crescimento das micro e pequenas empresas.

Desburocratização e desenvolvimento local

Aprovada em nível federal pela Lei nº 13.874/2019 e regulamentada no Rio Grande do Sul pela Lei nº 15.431/2019, a Lei de Liberdade Econômica estabelece normas que reduzem entraves burocráticos, permitindo que 770 atividades econômicas consideradas de baixo risco operem sem necessidade de alvarás ou licenciamentos prévios. Essa medida facilita a vida dos empreendedores e impulsiona a economia local.

“O Sebrae RS estará no evento para sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da implementação da Lei de Liberdade Econômica, demonstrando os benefícios que ela traz para os pequenos negócios e para o desenvolvimento das cidades. Temos estrutura e expertise para apoiar os municípios na regulamentação e na efetivação dessa legislação”, destaca a gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína Zago Medeiros.

Outras iniciativas de apoio aos municípios

Além da Lei de Liberdade Econômica, o Sebrae RS apresentará estratégias fundamentais para a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas, como:

* Sala do Empreendedor: espaço dentro das prefeituras para oferecer suporte e orientação aos empreendedores locais.

* Compras Públicas: incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais, promovendo a economia local.

* Cidade Empreendedora: programa que apoia municípios na criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e na retomada econômica, especialmente nas cidades atingidas pelas enchentes.

“O nosso objetivo é apoiar pelo menos 100 prefeituras na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em 2025, beneficiando cerca de 70% das micro e pequenas empresas do estado. Isso tornará o Rio Grande do Sul um ambiente mais amigável ao empreendedorismo e incentivará a criação de novos negócios. Esse trabalho será conduzido através do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), com o apoio dos conselheiros do Governo do Estado e da sociedade civil”, reforça Marcio Benedusi, analista de Políticas Públicas do Sebrae RS.

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