Esteio implementa a Lei Geral das MPEs

Município é o primeiro do Vale do Sinos a colocar a legislação efetivamente em prática

Da Redação

Esteio – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Esteio, o primeiro município do Vale do Sinos a colocar a legislação efetivamente em prática. Desde novembro de 2009, quando a legislação foi aprovada no município, vem sendo priorizado o trabalho em vários capítulos da legislação. A cidade conta com um Agente de Desenvolvimento Local, capacitado e com um plano de trabalho definido para fomentar o processo de implementação da legislação, por intermédio da articulação de políticas públicas para as micro e pequenas empresas.

O Empreendedor Individual e a desburocratização também se destacam no município. Esteio facilita a abertura de novos negócios através da liberação de alvará provisório e do alvará em residência, condicionados ao tipo de atividade. O processo de abertura é unificado, ou seja, o empreendedor encaminha sua documentação em um único local e pode obter seu alvará em menos de cinco dias. O município conta, hoje, com 1.170 EIs formalizados.

“Muito nos alegra ver que Esteio é mais uma importante cidade gaúcha que percebe os benefícios que a implementação da Lei Geral das MPEs gera para viabilizar o desenvolvimento dos pequenos negócios”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch. O dirigente ressalta, ainda, “que o trabalho de conscientização da importância da melhoria do ambiente econômico para o crescimento das MPEs feito pelo Sebrae/RS em todo o Estado está obtendo cada vez mais retorno por parte dos Executivos municipais. Tenho convicção de que a nossa meta de implementar a legislação em 41 municípios até o final do ano será batida com folga”.

Sala do Empreendedor

Esteio conta, ainda, com a Sala do Empreendedor, instalada no prédio da Prefeitura Municipal, que está à disposição da comunidade empresarial de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h. No local são desenvolvidos cursos, oficinas e palestras, oferecidas pela parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e o Sebrae/RS.

Nas quintas-feiras, um técnico do Sebrae/RS realiza atendimento na Sala, prestando assessoria financeira, plano de negócios e de marketing para as micro e pequenas empresas e para o Empreendedor Individual. Os EIs ainda recebem assessoria em legislação tributária, encaminhamento para o estudo de viabilidade de acordo com o Plano Diretor, Normas da Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, registro como Empreendedor Individual, impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, autorização para impressão de blocos de notas fiscais de serviços e encaminhamento ao microcrédito.

Outro aspecto importante da implementação da Lei Geral das MPEs em Esteio é o Programa Rio Grande Empreendedor, englobando um conjunto de ações proporcionado pela parceria entre o Sebrae/RS e a Prefeitura Municipal. Nesta iniciativa, serão oferecidos 27 cursos e oficinas ao longo do ano para os moradores de Esteio.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social (SMDES) e o Sebrae começaram em junho de 2011 a oferecer o Rio Grande Empreendedor, que proporciona aos donos de micro e pequenas empresas esteienses a oportunidade de se qualificarem para crescerem com seu negócio. No ano passado, foram realizados 12 cursos, 113 assessorias individuais do Rio Grande Empreendedor, que atenderam 301 participantes. Os cursos são oferecidos gratuitamente.

Pelo Estado

Até esta sexta-feira, 03 de agosto, 32 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática no Estado. São elas:

Municípios com a Lei Implementada:

• Sinos, Caí e Paranhana

Esteio

• Serra

Farroupilha

• Centro

Santiago
Santa Maria

• Planalto

Mormaço
Pontão
Tio Hugo

• Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

• Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul
Piratini
Camaquã

• Vale do Taquari

Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires

• Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete
Santana do Livramento

• Metropolitana

Balneário Pinhal

• Norte

Erechim
Campinas do Sul
Taquaruçu do Sul
Liberato Salzano
Getúlio Vargas

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