Programa Fornecer é realizado no Vale do Taquari

Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Taquari sediam os pregões presenciais nos dias 11, 12 e 13 de setembro

Da Redação

Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Taquari sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas nos dias 11, 12 e 13 de setembro, respectivamente. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, que busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas.  Entre os meses de agosto e setembro, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais.

O pregão em Santa Cruz do Sul servirá apenas para a compra de carne para a casa prisional da cidade e acontece às 10h30min, do dia 11, na Câmara de Vereadores. As licitações em Venâncio Aires, que visam a compra de carne e leite, acontecem no dia 12, às 10h30min e às 13h30min, respectivamente, na sede do legislativo municipal. A ação em Taquari também servirá apenas para a compra de carne e acontece às 10h30min, do dia 13.

Para participar dos pregões, os empresários devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. Na região do Vale dos Sinos, Caí e Paranhana, a entidade atende pelo telefone (51) 3588.9300 – 3588.9299.

Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.

O que é um pregão?
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).

O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.

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