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Da Redação
O sistema de tributos que é aplicado às micro e pequenas empresas vai ganhar novas regras a partir de 2018. Para explicar as principais mudanças do Simples Nacional, o SEBRAE RS vai realizar uma palestra online no dia 20 de outubro, das 15h às 16h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na plataforma de webinars do SEBRAE RS. Após o evento, a palestra ficará disponível para consultas dos empresários.
A advogada tributarista Kalinka Bravo será a palestrante (Foto: Divulgação)
Quem vai apresentar as alterações nas regras e na forma de cálculo do Simples Nacional a partir da Lei Complementar 155/6 é a advogada tributarista Kalinka Bravo. “Uma das principais novidades é o aumento do teto para as empresas se enquadrarem nesse sistema. Antes, podiam optar pelo Simples Nacional os empreendimentos com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. A partir de 2018, o valor passa a R$ 4,8 milhões”, explica. “A mudança possibilita que mais negócios obtenham os benefícios do sistema”, destaca. O prazo para os empresários optarem pelo Simples Nacional vai até 31 de janeiro de 2018.
Outro aspecto que foi modificado é a possibilidade de empresas com maior folha de pagamento terem uma tributação menor. “Existe uma regra de ouro para determinadas atividades com soma de salários igual ou superior a 28% da receita bruta. Nesses casos, a cobrança dos tributos será feita a partir de uma tabela com alíquotas mais vantajosas para as MPEs”, esclarece a palestrante.
Kalinka Bravo é advogada tributarista e sócia na Rafael Pandolfo Advogados Associados. Conselheira da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, também é membro do Instituto de Estudos Tributários – IET. Graduada pela Universidade Ibirapuera (SP/SP), possui MBA Executivo em Direito Civil e Processo Civil pela FGV e é especializada em Direito Tributário pelo IBET e em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico na Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia (FACE-PUC/RS).
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