Apoiado pelo Sebrae/RS, o município implementa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Da Redação
Depois da assinatura do Decreto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pelo prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, o município entra na lista das cidades do Rio Grande do Sul que, além de aprovar, implementaram a legislação. Até o momento, são mais de 50.
Localizado na Região Metropolitana, o município é destaque na produção pecuária, industrial metalmecânica e agropecuária. “A prefeitura patrulhense, com o apoio do Sebrae/RS, mostrou que está preparada para ampliar os negócios e desenvolver a economia, especialmente nesses setores”, confirma o técnico do Sebrae Regional Metropolitana André Martinelli Niemczewski. Os quatro capítulos que constituem a Lei Geral foram executados, ou seja, Agente de Desenvolvimento, Compras Governamentais, Empreendedor Individual (EI) e Desburocratização.
Na realização dos capítulos em destaque, foi apresentada uma série de benefícios para as micro e pequenas empresas (MPEs) do município: através de uma parceria com a Associação Comercial de Santo Antônio da Patrulha, o processo de registro e legalização de empresas tornou-se mais rápido. Agora, a licitação é facilitada e a prefeitura tem até 30 dias – após a liquidação – para realizar o pagamento às MPEs. Há maior utilização de pregão presencial e alvará de funcionamento provisório para atividades de baixo e médio risco para os Empreendedores Individuais e pequenos empreendimentos. Para o EI que trabalha em casa, a manutenção do IPTU residencial. Para completar, a servidora Maria Beatriz Cardoso Ribeiro foi nomeada Agente de Desenvolvimento e participou de capacitação para exercer esta atividade.
“A concretização dos artigos da legislação assegura melhorias para MPEs e, consequentemente, a ampliação do ambiente econômico da região”, destaca Vitor Augusto Koch, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS. A cidade já foi reconhecida por incentivar o empreendedorismo: em 2011, o município participou do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) – referência em políticas públicas municipais bem-sucedidas no Brasil – e em 2012, chegou a ser finalista.
09/01/2026 16:00
