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Da Redação
Passo Fundo – Lideranças políticas e empresariais de Passo Fundo e de 29 municípios vizinhos prestigiaram o Seminário de Compras Governamentais promovido pelo SEBRAE/RS, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Governo do Rio Grande do Sul, UPF e Prefeitura local. Realizado no auditório da FEAC da na UPF, o evento teve como tema central o capítulo de Compras Governamentais que faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006), reunindo cerca de 100 participantes.
A gerente da Regional Planalto do SEBRAE/RS, Maria Martins Meyer, destacou, na abertura do seminário, que “esta ação pretende mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos a aplicar a legislação com destaque ao capítulo que estabelece mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal”.
Ao longo do seminário foram ministradas palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, a cargo do advogado e ex-conselheiro do TCE/RS, Helio Mileski, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, com a subsecretária da Administração Central de Licitações do Governo do RS, Nizani Torres, a atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas, com a Auditora Pública Externa do TCE/RS, Fernanda Nunes, e o planejamento das compras municipais, pela técnica do SEBRAE/RS, Marcia Ferran.
Atualmente, 81 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das MPEs. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática. “A Lei Geral assegura justas vantagens às MPEs locais, inserindo-as num contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo”, enfatiza o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.
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