Acordo visa fortalecer a participação de MPEs nas compras públicas municipais

Termo de cooperação assinado entre Sebrae RS e TCE-RS inclui compartilhamento de metodologias, dados e processos

atualizado em: 01/12/22

Da Redação

Fortalecer o ambiente de negócios das cidades gaúchas por meio do aumento da participação de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) locais nas licitações e conferir maior segurança jurídica na relação entre o Poder Público e empresários. É com esse objetivo que o Sebrae RS e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) assinaram um termo de cooperação institucional na manhã da última terça-feira (29/11), para estruturar ações orientativas aos gestores municipais.

Para o diretor-superintendente do Sebrae RS, André Vanoni de Godoy, a aquisição ou contratação de produtos e serviços por parte do Poder Público local junto a MPEs é uma das formas mais eficientes de se estimular a cadeia empreendedora local, oportunizando que as riquezas produzidas na localidade permaneçam gerando valor àquela comunidade. “Os municípios do Rio Grande do Sul são parceiros fundamentais para o Sebrae RS cumprir sua missão. Especialmente nos últimos quatro anos temos intensificado e muito as ações que levam capacitação para as gestões públicas”, explica. Segundo dados do Sebrae RS, 35% das compras públicas municipais das prefeituras gaúchas são de MPEs. Porém, apenas 13.5% são referentes a pequenos negócios locais.

Com plano de ação previsto para ter início nos próximos 30 dias, a iniciativa será executada por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, vinculada ao órgão governamental, e inclui o compartilhamento de metodologias, dados e processos, além de capacitações e visitas realizadas no interior do Estado. A formalização da iniciativa ocorreu na sede do TCE-RS, em Porto Alegre. “É um convênio que aproxima os pequenos municípios daquilo que o Sebrae RS tem de melhor. Queremos motivar os pequenos empreendedores para que eles invistam em seus municípios”, destacou o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal.

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