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Da Redação
Com o objetivo de se adequar à Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor no país em abril do ano que vem, a Prefeitura de Antônio Prado já está qualificando suas equipes de trabalho com apoio do Programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS. No final de agosto, duas servidoras municipais participaram do curso presencial “Nova Lei de Licitações e as aquisições de MPEs”, em Porto Alegre, ministrado por Maurício Zanin, administrador público formado pela Unesp, MBA em Políticas Públicas pela FGV e consultor de Compras Governamentais no Sebrae e no Ministério da Economia.
De acordo com a Secretária Municipal de Administração, Claucia Donazzolo, as servidoras já realizaram pelo menos outras três capacitações sobre a nova lei. “Entendemos que participar desses cursos é de fundamental importância para qualificar e melhorar cada vez mais os serviços dentro do setor púbico”, afirma.
Além disso, destaca Claucia, a regulamentação da Lei 14.133/2021 faz parte da melhoria contínua dos processos de compras públicas. “A nova legislação trará ainda mais transparência aos processos licitatórios e aos contratos, adequando-se à nova realidade do setor público. E também contribuirá para melhorar ainda mais a relação entre o setor público e o privado, qualificando a gestão dos municípios”, acredita a secretária.
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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