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Da Redação
Porto Alegre – As recentes atualizações na legislação que promove o desenvolvimento dos pequenos negócios a partir das relações de compras dos poderes públicos foi o foco da capacitação para os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), realizada nesta quinta-feira, 10 de setembro, em Porto Alegre.
Cerca de 40 servidores participaram do evento e outros 160 acompanharam a palestra do administrador Maurício Zanin por videoconferência, transmitida para outras nove sedes regionais do TCE-RS. O vídeo com a capacitação ficará disponível no acervo do TCE/RS para acesso do público em geral e também subsidiará a gestão pública na correta aplicação da Lei Federal e na atuação do próprio SEBRAE/RS, nas ações de melhoria do ambiente da Gerência de Políticas Públicas.
Com a capacitação, os auditores poderão contribuir para qualificar as relações entre prefeituras e gestores de micro e pequenas empresas. Na palestra, foram detalhadas as mudanças da Lei Complementar 123/2006, a partir da aprovação da LC 147/2014, da Lei 8.666/1993, da Lei 10.520/2002 e outras legislações correlatas, e destacadas as novas obrigações do comprador público.
Para o vice-diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, no TCE-RS, Elson Schemes, a capacitação é muito importante para a entidade. “Ela vem de uma entidade parceira, focada nas pequenas empresas e vai melhorar o conhecimento dos nossos técnicos. Esse é um produto pronto para ser usados por nossos técnicos nas auditorias de campo, uma das áreas de atuação do Tribunal”, disse.
O instrutor da capacitação, Maurício Zanin, pós-graduando em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que a maior preocupação dos auditores era com relação ao nivelamento técnico e sobre os procedimentos administrativos para a aplicação das leis. Ele destacou ainda que a parceria entre as duas instituições é um divisor de águas. “Temos tanto a pessoa que fiscaliza quanto a que estimula a política pública de incentivo à micro e pequena empresa”, disse.
“A oficina teve como propósito compartilhar informações e alinhar o entendimento na implementação dos avanços da legislação”, comentou a técnica da gerência de políticas públicas do SEBRAE/RS Márcia Ferran de Souza. Segundo Márcia, a parceria entre as duas instituições já promoveu seminários regionais de compras em todo o Estado, há dois anos. Em outubro, deverá ocorrer um novo seminário de compras para gestores públicos com o objetivo de explorar as alterações promovidas na Lei Geral.
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