Auditores serão capacitados sobre legislações de interesse dos pequenos negócios

Evento no dia 10 de setembro, em Porto Alegre, vai reunir servidores do Tribunal 

Da Redação

Porto Alegre – As recentes atualizações na legislação que promove o desenvolvimento dos pequenos negócios a partir das relações de compras dos poderes públicos terão foco especial em capacitação exclusiva para os auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS). A atividade ocorre em parceria com o SEBRAE/RS, no dia 10 de setembro, das 10h às 16h, no Palácio Flores da Cunha, em Porto Alegre. Cerca de 60 servidores do Tribunal debaterão os impactos das leis sobre os processos de licitações em prefeituras conscientes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

“A oficina tem o propósito de compartilhar informações e alinhar o entendimento na implementação dos avanços da legislação, mais uma importante ação em parceria com o TCE/RS”, comenta a técnica da gerência de políticas públicas do SEBRAE/RS Márcia Ferran. Conforme a programação do evento, a partir de seu conteúdo, os auditores poderão contribuir para qualificar ainda mais as relações entre prefeituras e gestores de micro e pequenas empresas, uma vez que terão no conteúdo previsto o detalhamento das mudanças da Lei Complementar 123/2006, a partir da aprovação da LC 147/2014, da Lei 8.666/1993, da Lei 10.520/2002 e outras legislações correlatas, além de destaque para as novas obrigações do comprador público.

Para o diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, no TCE/RS, Sandro Trescastro Bergue, essa é uma capacitação bastante oportuna no contexto de conscientização de necessidade de desenvolvimento local, tanto econômico quanto social. “Aos nossos auditores cabe, também, colaborar para que a capacidade de estímulo aos negócios que os poderes públicos possuem seja assegurada em benefício da comunidade ao seu redor”, observa. Bergue acredita que os conhecimentos acumulados na prática diária do SEBRAE/RS devem ser compartilhados no sentido de qualificar a atuação do TCE/RS. “A parceria, afinal, nos agrega com exemplos, histórias reais e situações concretas sobre as interações entre empresas e governos. As dinâmicas de movimentação de recursos públicos quando bem aplicadas, só ajudam a sociedade”, complementa.

De acordo com Márcia Ferran, a parceria entre o SEBRAER/RS e o TCE/RS já teve destaque em outras oportunidades, por exemplo, quando foram realizados seminários regionais de compras para gestores públicos em 13 edições espalhadas por todo o Estado, em 2013. Em breve, no próximo mês de outubro, deverá ocorrer um novo seminário de compras para gestores públicos com o objetivo de explorar as alterações promovidas na Lei Geral. As informações serão divulgadas com ampla dimensão assim que finalizada a programação.

O instrutor da capacitação no dia 10 será o administrador Maurício Zanin, profissional com experiência na temática de compras governamentais. Ele é pós-graduando em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua nesse segmento junto ao SEBRAE Nacional como um dos responsáveis por elaborar a metodologia de compras públicas. Atuou na implementação do portal Comprasnet do Governo Federal. Entre as apresentações de Zanin, deverão constar debates sobre as formas de cobrança de compras governamentais, os novos atores que foram equiparados às micro e pequenas empresas para fins de aplicação de benefícios, tais como o Agricultor Familiar e Produtor Rural Pessoa Física. A capacitação deverá também realizar uma dinâmica de pregão presencial que contemple todas as mudanças.

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