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Auxílio Emergencial para diminuir os impactos do coronavírus deve beneficiar 3,6 milhões de MEIs

A expectativa do Governo é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do benefício tenham sido depositadas

atualizado em: 09/04/20

Da Redação

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O Governo Federal anunciou na terça-feira (7), como será a logística para o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. De acordo com estimativa do Sebrae, a medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. O governo prevê que a medida para redução dos impactos da crise do coronavírus mobilize R$ 98 bilhões. Os pagamentos começam a ser feitos nesta quinta-feira, 9 de abril, e a expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio, previstas em lei, sejam depositadas.

Auxílio Emergencial para diminuir os impactos do coronavírus deve beneficiar 3,6 milhões de MEIs

De acordo com uma pesquisa feita pela instituição, cerca de 36% dos MEIs se enquadram nesses critérios (Foto: Banco de Imagens)

Levantamento feito pelo Sebrae mostra que nem todo MEI e nem todo trabalhador informal se enquadram nos critérios definidos na Lei para o pagamento do Auxílio. Segundo a norma, o benefício de R$ 600 por mês será destinado a pessoas com renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50).

De acordo com uma pesquisa feita pela instituição, cerca de 36% dos MEI se enquadram nesses critérios. Atualmente, o número total de MEIs no país é de 9,9 milhões. Quanto aos trabalhadores informais, um estudo do Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, baseado na PNAD, mostra que 76% ganham até 3 SM. Considerando o universo de cerca de 20 milhões de informais existentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida.

“O auxílio emergencial representa um alívio para esses milhares de MEI e informais. Mas avaliamos que é necessário avançar na liberação do crédito direto para reforçar o capital de giro desses empreendedores para que possam manter os negócios e as famílias que sustentam neste período de crise”, avalia o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “A alavancagem do Fampe (Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa), do Sebrae, que deve viabilizar até R$ 12 bilhões em empréstimos, dará um fôlego maior”, acrescenta.

O governo explicou que o site e o aplicativo para o cadastramento das pessoas que não fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que são beneficiadas pela Lei já estão em operação. A Caixa disponibilizou também a central de telefone 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento. Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. Pessoas já inscritas nos sistemas do governo não precisarão fazer esse processo.

Aplicativo gratuito
Durante coletiva, na manhã desta terça-feira (7), o ministro ressaltou que o aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Segundo ele, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

Até quinta-feira (9), deve estar liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. A terceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.

O ministro Onyx destacou que as pessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos em suas contas bancárias, não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido. Esse recurso está assegurado para atender às famílias na situação de crise. Onyx ressaltou ainda que mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim ela vai receber as três parcelas do Auxílio Emergencial.

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