Loading SEBRAE

Mais buscados: mei Crédito Sei Boas praticas Consultoria

Loading SEBRAE

Notícias

Notícias

Bate-papo online discutirá novas facilidades para o MEI

Resolução CGSIM 59/2020 entrou em vigor em 1º/09, mas ainda gera dúvidas

atualizado em: 10/09/20

Da Redação

COMPARTILHE

O Sebrae RS, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (SEMPE), realizará um bate-papo online para tratar das principais mudanças na abertura e formalização do microempreendedor individual (MEI), promovidas pela Resolução CGSIM 59/2020. O evento acontecerá na sexta-feira, 11 de setembro, às 15h, com o analista de comércio exterior e responsável técnico pelo Portal do Empreendedor, Fábio de Medeiros Souza, e com o coordenador geral de empreendedorismo e artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva. Inscreva-se pelo link: https://www.eventials.com/SEBRAERS/resolucao-cgsim-no-59/.

A Resolução CGSIM nº 59 está em vigor desde o dia 1º de setembro e tem como principal mudança a dispensa de alvará de licenciamento de funcionamento para os negócios mantidos por MEIs. Na prática, ao solicitar a abertura do negócio na categoria, o empreendedor está automaticamente liberado para o exercício das suas atividades, desde que manifeste concordância com o termo de ciência e responsabilidade disponível no momento da inscrição do negócio no Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Em posse do documento emitido eletronicamente, o empreendedor é autorizado a iniciar as suas atividades imediatamente, mas fica ciente de que deve atuar de acordo com os requisitos legais que envolvem aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública e uso e ocupação do solo, entre outros. O termo também deixa claro que o negócio pode ser fiscalizado pelo poder público, até mesmo se for instalado dentro da própria residência do empreendedor.

O Sebrae foi um dos proponentes da medida, por meio da Resolução nº 59, aprovada e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 12 de agosto, pelo Comitê Gestor para a RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) do Ministério da Economia. A organização também atuou para o aperfeiçoamento da fiscalização em caso de cobranças ilegais do MEI, que é isento de pagamento de qualquer taxa ou tarifa para se formalizar.

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

28 de Março de 2024

Venâncio Aires conquista prêmio categoria Cidade Empreendedora na 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

SAIBA MAIS

 

28 de Março de 2024

São José do Norte é um dos municípios premiados na 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 27/02/2024 16:18

Plano de Voo, do Sebrae RS, traz as principais tendências da NRF para o varejo

Sebrae RS Podcast 29/01/2024 10:00

Dicas de finanças para empresas é tema do podcast do Sebrae RS

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: