Com o apoio do Sebrae/RS, o município implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Da Redação
Porto Alegre – A Região Metropolitana é, mais uma vez, beneficiada com a ajuda do Sebrae/RS. Butiá entra na lista dos municípios que não só aprovaram, como também retiraram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do papel. A atitude assegura diversos benefícios para quem pretende ou já está inserido no mundo dos pequenos negócios.
Os quatro capítulos que constam na legislação foram implementados pela prefeitura de Butiá: Agente de Desenvolvimento, Compras Governamentais, Empreendedor Individual (EI) e Desburocratização. Ou seja, agora os proprietários de MPEs podem participar de certames licitatórios mesmo apresentando redução fiscal; o alvará de funcionamento em residência pode ser concedido para pequenas empresas e EIs e, na aquisição de bens e serviços de natureza divisível, por parte da Administração Pública, a norma estabelece cota de até 25% do objeto para contratação de micro e pequenas empresas. Além disso, a prefeitura realiza o pagamento para as mesmas em até 30 dias corridos após a liquidação e também designou um Agente de Desenvolvimento capacitado e com plano de trabalho efetivo.
Segundo a técnica do Sebrae/RS Tangriane Forest Santos, a implementação é uma grande conquista para os envolvidos. “O nosso objetivo é facilitar, todos os dias, a vida dos pequenos negócios que, cada vez mais, movimentam a economia da região”, ressalta. A Lei Geral não é a única ação que Butiá executou em prol do empreendedorismo. O prefeito da cidade, Paulo Roberto Felix Machado, foi finalista do Prêmio Sebrae Prefeito Empreededor 2012 que é concedido para aqueles que tenham implantado projetos, com resultados mensuráveis, de estímulo ao surgimento e desenvolvimento de MPEs.
Fortalecimento do cooperativismo e associativismo; modernização da gestão pública para o crescimento sustentável; inserção do empreendedorismo na grade curricular escolar; formalização na produção, distribuição e consumo de bens e serviços; acesso à inovação e tecnologia e a realização da legislação que busca favorecer os empreendimentos de pequeno porte foram algumas das medidas que levaram o prefeito para a reta final da premiação. “Quase 500 pequenas empresas do município já foram auxiliadas com as iniciativas. O engajamento do poder executivo de Butiá junto com as ações do Sebrae gera benefícios, renda e a ampliação dos negócios locais”, comemora o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch.
16/05/2025 11:59
