Camaquã avança como uma das cidades mais desburocratizadas do País

Com 813 atividades classificadas como de baixo risco pela Lei de Liberdade Econômica, município mira agora no Programa Tudo Fácil

A Prefeitura de Camaquã deu um importante passo este ano no sentido de garantir avanços econômicos e sociais para o município: aprovou em março e regulamentou em novembro a sua Lei de Liberdade Econômica. A legislação classifica 813 atividades econômicas como de baixo risco, o que coloca Camaquã no caminho para ocupar um lugar de destaque no ranking do Ministério da Economia, divulgado a cada semestre.  

“Provavelmente, o município deve ficar entre as 10 cidades do Brasil com mais atividades isentas de alvará”, acredita Wagner Pitana Dias, Diretor de Desenvolvimento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo (SMDICT). De acordo com ele, a Lei facilita ainda mais a abertura de novas empresas, poupando tempo, já que os empreendedores resolvem tudo diretamente pelo site da Junta Comercial, eliminando a etapa de ter que ir até a Prefeitura. “A liberação do alvará é online e automática. 

A regulamentação local traz uma série de benefícios aos empreendedores, uma vez que reduz a burocracia e simplifica os processos para a abertura de empresas. Atualmente, o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) reconhece um total de 1.214 atividades como de baixo risco.  A Lei de Liberdade Econômica foi proposta pelo Governo Municipal, por meio da SMDICT, e contou com o apoio do Sebrae RS, no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, para sua elaboração. 

“A Lei de Liberdade Econômica facilita o ambiente de negócios, promovendo a desburocratização e simplificando processos, o que acaba auxiliando na geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento econômico do município”, destaca Clayton Dworzecki, secretário da SMDICT, que salienta ainda o encaminhamento da adesão de Camaquã ao Sistema Tudo Fácil Empresas, da Junta Comercial do Estado do RS. “Isso possibilitará maior facilidade e menor tempo de espera aos empreendedores e aos contadores, que muitas vezes auxiliam nesse processo”.  

Conforme Dworzecki, o Município é um dos poucos a manter, dentro da estrutura da Secretaria, um Escritório Regional da Junta Comercial do Estado (JUCIRS) e um Posto de Atendimento da Receita Federal. “Porém, a Prefeitura Municipal não mede esforços em melhorar ainda mais esse trabalho, através da digitalização dos processos e interligação com as outras bases de dados do Estado e da União, diminuindo cada vez mais o tempo de resposta aos cidadãos e o atendimento de suas solicitações”, reforça o secretário. 

Conforme Fabrício Burkert, gestor da Regional Sul do Sebrae RS, Camaquã vem trabalhando há dois anos através do Programa Cidade Empreendedora para a aprovação e regulamentação da lei. “É o primeiro município da região centro sul do estado a aprová-la e regulamentá-la. A Lei de Liberdade Econômica representa mais um grande passo pela melhoria do ambiente empreendedor local e regional, já que Camaquã é o polo da região centro sul, além de ter conquistado mais uma certificação Diamante para sua Sala do Empreendedor”, reforça Burkert. 

Sobre o Cidade Empreendedora 

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

Veja Mais