Camaquã é o primeiro município a implantar a REDESIM no Sul do Estado

Lançamento oficial do sistema que agiliza e desburocratiza a abertura de empresas será na quinta-feira, 24 de setembro

Da Redação

Camaquã – A Região Sul gaúcha está dando os primeiros passos em duas importantes ações em prol do empreendedorismo. E a largada será dada por Camaquã. Na quinta-feira, 24 de setembro, às 10h30, o município irá inaugurar a Sala do Empreendedor e passará a integrar oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). A cerimônia contará com a presença do prefeito João Carlos Fagundes Machado; da gerente regional do SEBRAE/RS, Rosâni Boeira Ribeiro, e do presidente da Junta Comercial do Estado na região, Paulo Roberto Kopschina. O evento ocorrerá na Prefeitura Municipal (Avenida Olavo Moraes, 1070).

Em todo Estado, o SEBRAE/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) são parceiros na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a formalização de empresas. O gestor de políticas públicas da Regional Sul do SEBRAE/RS, Fabrício Sanches Burket, destaca a agilidade para a adoção da rede no município. “Começamos a trabalhar a mobilização em agosto, realizamos um workshop com todas as áreas envolvidas na abertura de empresas e agora, no final de setembro, já estamos oficializando a implantação”, informa o gestor.
Além da REDESIM, a data servirá para a inauguração da Sala do Empreendedor. “O local concentrará vários órgãos como a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços e a Junta Comercial em um mesmo espaço”, conta Burket. Também será o local onde os empreendedores poderão buscar financiamento em opções de microcrédito.

A secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Camaquã, Maristela Migellis Monteiro, relata a intensa mobilização para se chegar a esse resultado. “No início havia um viés de rejeitar as mudanças, mas conseguimos sensibilizar os colegas e contamos com a parceria dos outros secretários e do prefeito para a implantação da REDESIM”, ressalta. Com a novidade, o tempo necessário para a abertura de empresas de baixo risco passará de 45 dias para 15 dias, com a meta de alcançar um prazo ainda menor no decorrer do processo. Outro destaque é a criação do alvará provisório, que será concedido em até cinco dias para negócios classificados como de menor risco. Termina também a peregrinação por vários órgãos e o pagamento de diversas taxas, já que agora haverá apenas uma, e o número de licenças ambientais são reduzidas. “A ideia é estimular o desenvolvimento e o crescimento dos empreendimentos e do município”, resume a secretária.

Erechim, São Leopoldo, Gramado, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, São Marcos, Esteio, Garibaldi, Lajeado, Guaíba e Nova Santa Rita também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada a 34 municípios até o final do ano.

A REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.

Benefícios para o município:
• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:
• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.

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