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Da Redação
Em Campinas do Sul, a prefeitura municipal compra mais de 60% de suas demandas de micro e pequenas empresas. Dentre as aquisições estão gêneros alimentícios destinados aos educandários e ao Hospital Municipal. Esta iniciativa de Campinas do Sul, que cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios e ao surgimento de outras empresas, significa que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2009, está sendo colocada em prática.
Além do capítulo de Compras Governamentais, a cidade investe na figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado pela prefeitura, que conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado.
Com relação à desburocratização, o destaque fica por conta da simplificação do processo de registro das empresas, o que, notadamente, incentiva o empreendedorismo no município. “Embora pequeno, com pouco mais de 5 mil habitantes, Campinas do Sul está com 43 Empreendedores Individuais registrados e a tendência é que outros empreendedores se formalizem ainda este ano”, destaca o gerente da Regional Norte do Sebrae/RS, Almir Barriquello.
Na região, além de Campinas do Sul, o município de Erechim já implementou a Lei Geral. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta que a entidade está trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano. “Até esta sexta-feira, dia 27 de julho, 26 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática”, acrescenta o dirigente.
Municípios com a Lei Implementada:
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