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Da Redação
As iniciativas de Campo Bom para estimular o empreendedorismo ganharam projeção nacional e destaque no RS. Um dos integrantes do programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS, o município já regulamentou e agora aplica a Lei de Liberdade Econômica que estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com isso, 582 atividades econômicas consideradas de baixo risco estão dispensadas de alvará e licença prévia para funcionamento, o que estimula a abertura de empreendimentos em Campo Bom e coloca o município em primeiro lugar entre os facilitadores de novos negócios no Estado e na quarta colocação no País entre os que já regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica.
Empenhado em tornar-se um polo de empreendedorismo, Campo Bom tratou de tomar providências e a consultora Patrícia Moraes explica que depois de sancionada a Lei de Liberdade Econômica Municipal, as tabelas atualizadas de grau de risco das atividades econômicas foram aprovadas pelo CGSIM (Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e agora serão juntadas à base nacional do sistema integrador. Cada secretaria de Campo Bom tem a relação das atividades de alto, médio e baixo risco e, assim, quando o usuário dá entrada no processo de abertura de empresa, já tem a informação da classificação de risco do seu negócio, imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial.
Desta forma, se a empresa for enquadrada em algum dos 582 itens de baixo risco da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) não necessitará de alvará e licença prévia para começar a funcionar. Com esse foco em desburocratização, houve um aumento no número de empresas instaladas no município que passou de 7.780 em 2020 para mais de 8 mil em abril de 2021, mesmo com os problemas provocados pela pandemia.
Sala de Ouro
Além disso, Campo Bom conta com uma Sala do Empreendedor que foi certificada com Selo Ouro pelo Sebrae RS pelos serviços que oferece. O coordenador do espaço, Antônio de Oliveira, relata que há muitos clientes migrando para Campo Bom atraídos por essas facilidades. “Eles elogiam a diferença de tratamento e a facilidade que encontram aqui para conversar com os servidores”, afirma. A Sala reúne os serviços de várias secretarias e órgãos municipais, como Fazenda e Vigilância Sanitária, por exemplo, o que agiliza a vida de quem quer empreender.
“O que não conseguem resolver, falam direto com alguém da área e isso agiliza os processos”, diz. “Nós sempre procuramos evoluir”, destaca. Localizada no Centro Administrativo, a Sala do Empreendedor também já implantou o Sistema de Controle e Registro de Atendimento disponibilizado pelo Sebrae RS e os servidores, que também já passaram por uma reciclagem sobre o MEI, agora contam com a facilidade de registrar eletronicamente os atendimentos feitos diariamente às micro e pequenas empresas. O software tem funcionalidades que permitem uma melhor gestão dos serviços, como por exemplo, quantidade de atendimentos diários e mensais, tempo médio de cada caso, quantidade de atendimentos por atendente, além da possibilidade de gerar relatórios com os dados de cada um.
Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa voltada para engajar gestores e servidores na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo principal a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo através de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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