Região Centro recebe o Programa Fornecer nesta semana

Santiago e São Francisco de Assis sediam os pregões presenciais nos dias 4,5 e 6 de setembro

Da Redação

Santiago e São Francisco de Assis sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas nos dias 4, 5 e 6 de setembro. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, que busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. Entre os meses de agosto e setembro, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais.

Os pregões em Santiago serão realizados em dois dias, sempre na Câmara de Vereadores. Na terça-feira, dia 4, serão licitados os alimentos não-perecíveis (9h30min), pão (13h30min) e leite (15h). O pregão da carne acontece no dia seguinte, às 9h30min, no mesmo local. A ação em São Francisco de Assis acontece na quinta-feira, dia 6, às 9h30min (alimentos não-perecíveis), 13h30min (pão) e 15h (carne), na sede do legislativo municipal.

Para participar dos pregões, os empresários de micro e pequenas empresas devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. Na região Centro, a entidade atende pelos telefones (55) 3223.2277 – 3223.9864.

Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.

O que é um pregão?

Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).

O Programa

A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.

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