Loading SEBRAE

Mais buscados: MEI credito sei BOAS PRATICAS Consultoria

Loading SEBRAE

Notícias

Notícias

CNPJ das empresas de Palmeira das Missões e Panambi agora valem também como inscrição municipal

Decretos municipais que unificam números foram assinados na Mercopar, durante o Fórum de Secretários Municipais de Trabalho, Desenvolvimento e Inovação do RS

atualizado em: 26/10/23

Da Redação

COMPARTILHE

Os municípios de Panambi e Palmeira das Missões aproveitaram o Fórum de Secretários Municipais de Trabalho, Desenvolvimento e Inovação do RS, realizado durante a Mercopar 2023, no último dia 19 de outubro, para formalizar uma iniciativa que facilita a vida dos empreendedores locais. Durante o evento, representantes das duas prefeituras – participantes do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS –  assinaram um Decreto Municipal que estabelece o uso do número do CNPJ das empresas também como Inscrição Municipal, eliminando a necessidade de números distintos.  

A medida simplifica o processo de registro e licenciamento de empresas, beneficiando os empreendedores, que agora terão apenas um número de controle, o CNPJ, reconhecido por todos os órgãos fiscais. A ação está em conformidade com o Art. 8° da Lei Geral das MPEs (Lei 123/2006), que estabelece que a identificação nacional cadastral única substituirá todas as outras inscrições, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Panambi e presidente do Fórum de Secretários, Rafael Jaques, reforçou a importância da decisão para a simplificação de processos. “O principal objetivo é a desburocratização, com a assinatura de um decreto coletivo por dez municípios gaúchos, eliminando a inscrição municipal”, apontou.  

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Palmeira das Missões, Jerônimo Cecatto, enfatizou a responsabilidade dos gestores públicos em simplificar os processos, apoiando o empreendedorismo formal e promovendo o crescimento econômico. “A desburocratização é um elemento fundamental para o desenvolvimento municipal”, apontou Cecatto.  

Já o gestor de Políticas Públicas Euclides Spies destacou a relevância do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS, no desenvolvimento de ações para a  melhoria do ambiente de negócios dos municípios, simplificando processos na administração pública e capacitando os empreendedores. “A unificação do registro municipal reflete o comprometimento dos gestores municipais em eliminar burocracias desnecessárias e facilitar a vida dos empreendedores”, concluiu Spies.  

Sobre o Cidade Empreendedora 

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.  

Para saber mais sobre o programa acesse: https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/ 

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

27 de Fevereiro de 2024

Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora tem 41 municípios finalistas em 2024

SAIBA MAIS

 

27 de Fevereiro de 2024

Capão do Leão regulamenta Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 27/02/2024 16:18

Plano de Voo, do Sebrae RS, traz as principais tendências da NRF para o varejo

Sebrae RS Podcast 29/01/2024 10:00

Dicas de finanças para empresas é tema do podcast do Sebrae RS

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: