Loading SEBRAE

Mais buscados: MEI credito SEI Boas praticas CONSULTORIA

Loading SEBRAE

Notícias

Notícias

Cobranças indevidas para o MEI

Sebrae RS vai orientar órgãos públicos e empreendedores para aplicação correta da lei federal

atualizado em: 09/03/18

Da Redação

COMPARTILHE

Em várias cidades do Rio Grande do Sul, os Microempreendedores Individuais (MEIs) vêm passando por cobranças indevidas, normalmente praticadas por prefeituras e secretarias. Embora o MEI tenha todos os seus custos reduzidos a zero, relacionados a fiscalizações, alvarás, vistorias e afins, conforme Lei Federal (LC 123/2006, art. 4º, § 3º), essas instituições entendem que a legislação municipal está acima da nacional. Ciente dessa situação, o Sebrae RS buscou apoio junto ao Sebrae Nacional, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional de Prefeitos para melhor orientar os empreendedores.

De acordo com o assistente técnico da Gerência de Relacionamento com Clientes do Sebrae RS, Lucas Soveral, são, aproximadamente, 40 municípios no Estado e tantos outros no resto do País que têm praticado essas cobranças. “A entidade tomou a iniciativa de buscar apoio federal para publicar uma Nota Técnica sobre esse assunto, além de desenvolver uma cartilha explicativa sobre a redução zero dos custos de tais cobranças para que assim não haja mais dúvida quanto a isso”, informa.

Em caso de dúvida, ou para mais informações, o empreendedor pode entrar em contato com o Sebrae RS pelo telefone 0800 570 0800, ou ainda procurar a unidade mais próxima da sua região.

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

20 de Junho de 2025

Missão empresarial abre portas para o mercado nacional e internacional de franquias

SAIBA MAIS

 

18 de Junho de 2025

Sebrae RS promove Rodada de Negócios Internacional para empresas do setor metalmecânico

SAIBA MAIS

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 16/05/2025 11:59

Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão longa)

Sebrae RS Podcast 16/05/2025 11:59

Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão curta)

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: