Compras Governamentais em debate no Rio Grande do Sul

SEBRAE/RS, Governo do Estado e TCE são parceiros na realização do Seminário Regional de Compras Governamentais

Da Redação

Porto Alegre – Com o objetivo de tirar do papel a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e torná-la realidade nos municípios, no dia 13 de março serão realizados em todo o País encontros denominados “Os tribunais de contas e o desenvolvimento local”. O objetivo é criar um ambiente favorável de negócio através de ações para implementar a Lei Geral das MPEs em seus principais eixos, com especial atenção ao tema Compras Governamentais.

No Rio Grande do Sul, o Seminário Regional de Compras Governamentais ocorre em Porto Alegre, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE – Auditório Romildo Bolzan), das 14h às 17h30min. A promoção é do SEBRAE/RS em parceria com o TCE e o Governo do Estado. O evento deve reunir cerca de 250 participantes entre prefeitos, secretários municipais, assessores jurídicos, pregoeiros, compradores, presidentes das Câmaras de Vereadores, representantes de entidades locais e membros do Tribunal de Contas do Estado. Interessados em participar devem entrar em contato com a Central de Relacionamento SEBRAE/RS: 0800 570 0800.

“Pretendemos mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos do TCE a aplicar a Lei com destaque ao capítulo que estabelece mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal”, ressalta o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch. O governo federal gastou no último ano R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram empenhados em aquisições realizadas junto às micro e pequenas empresas. “Com a adesão das prefeituras e estados à Lei Geral, a receita das MPEs com vendas públicas pode atingir o patamar dos R$ 100 bilhões por ano”, destaca Koch.

Entre os temas que serão abordados no encontro estão a atuação do poder público nas compras governamentais; o Programa Fornecer; o papel do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas; e a atuação do controle externo frente aos novos desafios nas contratações públicas.

Atuação do SEBRAE/RS
Em 2012, o SEBRAE/RS atuou forte na sensibilização dos municípios gaúchos pela implementação da Lei Geral. Hoje, são 69 as cidades que tornaram a legislação uma realidade e já estão contribuindo para o desenvolvimento das empresas e o surgimento de outros empreendedores. “Para este ano, nossa meta é atingir a marca de 110 municípios com a Lei colocada em prática”, afirma Koch.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê, entre outros benefícios, que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios.

Programação:
13h30min: credenciamento
14h: Abertura
Presidente do SEBRAE/RS
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
Representante do Governo do Estado

14h30min: Mensagem ATRICON, SEBRAE/NA e IRB. – Filme

14h45min: A atuação do Poder Público nas Compras Governamentais com o uso dos mecanismos da LC 123/2006 – Sr. Hélio Mileski – Advogado, ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

15h45min: Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas – Sra. Nizani Torres – Subsecretária da Administração Central de Licitações do Governo do Estado

16h30min: O papel do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas – Sr. Afonso Motta – Secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas

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