Consultoria orienta sobre Lei da Liberdade Econômica e Licenciamento Automático em Estância Velha

Iniciativa do Sebrae RS integra ações do Eixo Desburocratização do Programa Cidade Empreendedora

Lançado oficialmente em Estância Velha no mês de abril, o Programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS está avançando neste semestre nas ações de um dos seus quatro pilares centrais de atuação. Por meio de uma consultoria robusta, o Eixo Desburocratização promoveu avanços significativos ao longo do mês de agosto em dois temas centrais: a Lei da Liberdade Econômica e o Licenciamento Automático, que concede alvarás de forma online para empreendedores.

Segundo a consultora do Sebrae RS, Jacqueline Viegas, o trabalho ocorre em sinergia entre a organização, poder público e múltiplos agentes de desenvolvimento local. O foco da consultoria iniciada ainda no mês de maio é, em linhas gerais, promover a simplificação dos processos para abertura ou fechamento de empresas e emissão de alvarás  Ela informa ainda que as mais recentes ações de orientação e qualificação dos agentes públicos buscaram orientar para o uso do módulo de licenciamento que está na RedeSimples. Uma permanente série de reuniões e visitas técnicas fazem parte do cronograma diário de ações do planejamento estratégico do programa. ‘‘Finalizamos ainda outra etapa importante, a elaboração das tabelas de classificação de risco das diversas atividades que o município participa ativamente no contexto do empreendedorismo’’, explica. As tabelas já foram, inclusive, encaminhadas ao Ministério da Economia (ME) do Governo Federal para análise e aprovação.

Sobre o Cidade Empreendedora

Desenvolvido no Rio Grande do Sul desde 2019, o Cidade Empreendedora conta com quatro eixos centrais de atuação: Liderança, Desburocratização, Compras Governamentais e Educação Empreendedora. No primeiro eixo, agentes de desenvolvimento do município participam de cursos, formações e consultorias direcionadas com o objetivo de desenvolver a liderança pública. A orientação para otimizar processos como o de abertura de empresas é o foco do eixo Desburocratização. Compras Governamentais dispõe de soluções para concessões simplificadas e favorecidas aos pequenos negócios nas licitações públicas. Finalmente, o quarto e último eixo, Educação Empreendedora, busca fomentar e oferecer, por meio de oficinas e formações, conhecimentos sobre empreendedorismo e inovação para professores e jovens.

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa inédita no Rio Grande do Sul para engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Saiba mais em cidadeempreendedora.sebraers.com.br/.

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