Apoiado pelo Sebrae/RS, o município garante benefícios aos empreendedores
Da Redação
Dar o primeiro passo no mundo dos negócios está mais fácil em Canguçu. Localizado na região Sudeste do Rio Grande do Sul, a cidade é mais um que, com a ajuda do Sebrae/RS, facilitou a vida de vários empreendedores através da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
Se a atividade for classificada como de baixo ou médio risco, os interessados em ser donos do próprio negócio podem obter um Alvará de Funcionamento Provisório. Essa facilidade faz parte do capítulo “Desburocratização”, que constitui a legislação, e garante o funcionamento imediato do empreendimento. “Ou seja, a prefeitura concede a inserção da MPE no mercado de uma forma muito mais rápida. A partir daí, o proprietário já pode comercializar produtos e serviços”, destaca a técnica do Sebrae/RS Tangriane Forest Santos.
Além disso, o município também retirou do papel os seguintes artigos: Agente de Desenvolvimento, Compras Governamentais e Empreendedor Individual. Na realização dos mesmos, o poder municipal de Canguçu tem até 30 dias para realizar o pagamento às MPEs. Mesmo com restrição fiscal, pequenas empresas podem participar de certames licitatórios. O Empreendedor Individual que trabalha em casa também é auxiliado com o alvará de funcionamento em domicílio e com a manutenção do IPTU residencial. Para completar, foi nomeado um Agente de Desenvolvimento capacitado e com plano de trabalho efetivo.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, reconhece o engajamento da cidade: “Canguçu percebeu que a iniciativa é de extrema importância para o crescimento econômico da região. Depois da implementação da Lei Geral, as mais de 2 mil MPEs e os mais de 200 empreendedores individuais que operam no município podem desenvolver seus negócios sem nenhum impedimento”, destaca. Com o maior número de minifúndios – propriedade fundiária de dimensão mínima – do Brasil, a cidade possui cerca de 14 mil propriedades rurais.
27/02/2024 16:18
