Crise da OI afeta micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul

Do total de pequenos negócios impactados pelo pedido de recuperação judicial da operadora, 74% são gaúchos

Da Redação

Porto Alegre – A dívida de R$ 65,4 bilhões da Operadora OI junto a 13 mil empresas fornecedoras nacionais conduziu uma das maiores operadoras de telefonia fixa do País ao pedido de recuperação judicial para evitar a falência. Do total de credores, 2.214 são de micro e pequeno porte, sendo que 74% estão localizados em 215 municípios do Rio Grande do Sul (o que equivale a 1.649 empresas). O impacto da dívida, somente para as micro e pequenas empresas (MPEs) gaúchas, é de R$ 117 milhões.

Atento a esta situação e amparado pela Lei Complementar 147/2014, o SEBRAE lançou o projeto Recupera MPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de orientar estes empreendedores a enfrentarem uma recuperação judicial, seja como credor ou como solicitante. E, em casos de falência, apoiar o empresário quanto à preferência no recebimento da dívida. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/RS, Carlos Sperotto, a instituição atuou fortemente para a aprovação desta lei complementar que, entre outras importantes inovações, instituiu tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas no âmbito da recuperação judicial e da falência. “Desde 2014, os pequenos negócios conquistaram direito e voz na aprovação dos planos de recuperação judicial. A partir de então, os empreendedores aprovam seus planos em assembleia e têm lugar na composição do Comitê de Credores, criado para fiscalizar os atos do administrador judicial”, ressalta Sperotto.

Segundo dados da Serasa, o número de recuperação judicial quase dobrou no primeiro semestre deste ano, atingindo 923 empresas no País. Por trás de cada pedido de recuperação judicial muitos dos credores são micro e pequenas empresas, fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manterem as suas portas abertas.

Recupera MPE

“Criamos procedimentos de atendimento gratuito aos nossos clientes, que poderão ser utilizados em qualquer caso de recuperação judicial ou falência”, acrescenta o presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos. O projeto Recupera MPE tem uma lista de ações para atender aos proprietários de micro e pequenas empresas que possuem créditos com a OI. O SEBRAE está enviando cartas aos empresários atingidos para explicar como eles devem agir nesse tipo de situação. Também foi estabelecido um diálogo com os dirigentes da OI, a fim de discutir medidas para preservar a continuidade das pequenas empresas no mercado, por exemplo, com a preferência no pagamento dos créditos.

Além disso foi elaborada uma cartilha virtual, explicando o que é a recuperação judicial e o passo a passo de como proceder nessas situações. O corpo técnico do SEBRAE está à disposição para atender os empreendedores sobre este assunto, seja por meio da Central de Relacionamento SEBRAE (0800 570 0800), Portal ou atendimento presencial. “Pela primeira vez estamos trabalhando intensamente para atender os empresários que prestam serviços para empresas que pediram recuperação judicial. Nosso objetivo é que elas conheçam seus direitos, exerçam seu poder de decisão e recebam seus créditos”, declara Afif.

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Plano de pagamento

A Lei Complementar 147/2014 determina que as empresas que pedem recuperação judicial devem divulgar uma lista com o nome de todos os credores, incluindo aqueles que ainda não estão com dívidas vencidas e valores devidos. Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos a essa publicação, verificarem se seu nome está na lista e se os valores estão corretos. No caso da OI, a lista de empresas credoras está anexada ao processo de recuperação judicial que está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Caso a empresa não esteja discriminada, ou os dados estejam incorretos, os donos de pequenos negócios devem apresentar, em até 15 dias, documentação que comprove o saldo devedor e o porte da empresa. Recomenda-se que o empresário contrate um advogado.

Panorama das Empresas Credoras

• Brasil

13 mil empresas credoras (R$ 65,4 bilhões)
2.214 MPEs (R$ 158 milhões)

• Rio Grande do Sul

1.649 MPEs credoras (R$ 117 milhões)
215 municípios (74% das MPEs)

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