Desburocratização eleva o patamar empreendedor de Rio Grande

Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e distinção Diamante fortalecem município

atualizado em: 25/11/21

Da Redação

O ano de 2021 colocou o município de Rio Grande definitivamente no mapa do empreendedorismo do Rio Grande do Sul e do País. A afirmativa é corroborada por dois desdobramentos recentes do Eixo de Desburocratização do Programa Cidade Empreendedora, fruto de uma parceria entre o Sebrae RS e o Poder Público: depois de a Sala do Empreendedor conquistar a certificação Diamante durante a última edição da Mercopar, em outubro, o município fortaleceu ainda mais seu ecossistema econômico com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica.

A formalização da assinatura ocorreu no último dia 17/11, em meio à programação de atividades da Semana Global de Empreendedorismo. A lei tem como objetivo principal reduzir a burocracia e facilitar o exercício de atividades empresariais, fomentando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico local em um ambiente mais ágil. Entre outras prerrogativas, a legislação estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.

“Desburocratização é prioridade da nossa gestão. A lei irá tornar processos simplificados e facilitar a vida das pessoas. Precisamos gerar emprego, renda e desenvolvimento. E essa ação vem ao encontro do nosso objetivo: criar um ambiente de inovação e de atração de novos investimentos alinhado com a vocação empreendedora do município”, explica o prefeito de Rio Grande, Fábio Franco.

Distinção Diamante

O selo conquistado em outubro durante a 30ª Mercopar – maior feira de inovação e negócios da América Latina -, em Caxias do Sul, colocou Rio Grande no seleto grupo de 22 municípios gaúchos detentores da mais alta distinção concedida pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e o Sebrae RS. “É uma distinção que nos traz muita responsabilidade, de mantermos a sequência de um trabalho que não vem de hoje. É um reconhecimento que, como a assinatura da lei, está dentro de todo um contexto de desenvolvimento da cidade”, avalia o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDIT), Gilberto Sequeira,

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