Estância Velha avança na simplificação de processos para abertura de empresas

Por meio de parceria com o Sebrae RS, município regulamentou atividades de baixo risco dispensadas de alvarás e licenças

atualizado em: 31/01/22

Da Redação

Avançando no eixo de Desburocratização do programa Cidade Empreendedora, Estância Velha inicia 2022 tendo regulamentado 343 atividades como de baixo risco, que são dispensadas de alvarás e licenças, e previsto procedimento simplificado para as empresas classificadas como médio risco. Agora, a prefeitura atua para efetuar a integração total à RedeSim, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.

Nesse sistema, os órgãos que emitem as permissões para a abertura, alteração e fechamento de um negócio, como Junta Comercial, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Secretarias da Fazenda, atuam de forma integrada, acelerando o processo e evitando a presença física, pois todas as etapas são digitais. Hoje, o município já está na RedeSim, mas ainda precisa de uma liberação da Junta Comercial do RS (Jucis RS) para também poder disponibilizar alvarás eletronicamente via sistema, sem necessidade de cópia física ou busca na Prefeitura.

Com o decreto que regulamentou as atividades conforme seu potencial de risco e a futura associação integral à RedeSim, Estância Velha terá mais agilidade na formalização de novos empreendimentos. Segundo Daniela Fabiana Thiesen Baum, chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental do município, com RedeSim completa a abertura de empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) será em até 24h. Já quando a atividade exigir licenciamento ambiental e/ou sanitário, a respectiva licença será emitida pelo órgão responsável no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do protocolo.

O trabalho de parceria com o Sebrae RS no município visando à desburocratização teve início em maio do ano passado e, além dessa simplificação de processos, também conta com reforma e reestruturação da Sala do Empreendedor. Essa ação vai aumentar os serviços oferecidos e ainda oferecer uma sala de coworking, possibilitando um espaço físico aos empreendedores que não disponham de local adequado para o trabalho. Outra ação importante é a reestruturação normativa e organizacional do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, buscando o credenciamento do município junto ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno porte (SUSAF-RS). Com isso, os estabelecimentos registrados terão a possibilidade de realizar o comércio intermunicipal de produtos de origem animal em todo o território do Rio Grande do Sul.

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