Farroupilha implementa a Lei Geral da Micro e pequena empresa

Depois de conquistar o Prêmio Prefeito Empreendedor, administração municipal volta a se destacar

Da Redação

Farroupilha – Depois de conquistar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de Farroupilha volta a se destacar no Rio Grande do Sul. Desta vez em virtude da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A cidade é a primeira da Serra gaúcha a retirar a legislação do papel para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas gaúchas.

Dentre as ações desenvolvidas pela administração municipal destaque para a nomeação do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Além disso, a prefeitura instituiu tratamento diferenciado ao Empreendedor Individual (EI) e às Micro e Pequenas Empresas, tais como: manutenção do IPTU residencial para o EI que desenvolve a atividade comercial em sua residência; concessão de alvará de funcionamento provisório e residencial para o EI e MPEs; unificação da entrada de dados para registro das micro e pequenas empresas no que se refere às responsabilidades do município, facilitando e agilizando o processo.

Além disso, a prefeitura reduziu o prazo de formalização das empresas para, no máximo, 10 dias, visto que revisou os processos internos para desburocratizar e tornar a formalização mais acessível aos pequenos empreendimentos. Também realiza a fiscalização orientadora, dando a oportunidade ao empresário de regularizar a situação antes da aplicação de multa. “Ficamos muito satisfeitos em constatar que os municípios gaúchos estão empenhados em colocar em prática uma lei que é tão importante para os pequenos negócios, hoje representando 99% do total de empresas”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch.

Pelo Estado

Até esta sexta-feira, dia 20 de julho, 23 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. A entidade pretende tornar a Lei uma realidade em 41 municípios em 2012.

Municípios com a Lei Implementada:

• Serra

Farroupilha

• Centro

Santiago
Santa Maria

• Planalto

Mormaço
Pontão
Tio Hugo

• Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

• Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul

Vale do Taquari
Encantado
Arroio do Tigre

• Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete

• Metropolitana

Balneário Pinhal

• Norte

Erechim

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