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Da Redação
Farroupilha – Depois de conquistar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de Farroupilha volta a se destacar no Rio Grande do Sul. Desta vez em virtude da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A cidade é a primeira da Serra gaúcha a retirar a legislação do papel para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas gaúchas.
Dentre as ações desenvolvidas pela administração municipal destaque para a nomeação do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Além disso, a prefeitura instituiu tratamento diferenciado ao Empreendedor Individual (EI) e às Micro e Pequenas Empresas, tais como: manutenção do IPTU residencial para o EI que desenvolve a atividade comercial em sua residência; concessão de alvará de funcionamento provisório e residencial para o EI e MPEs; unificação da entrada de dados para registro das micro e pequenas empresas no que se refere às responsabilidades do município, facilitando e agilizando o processo.
Além disso, a prefeitura reduziu o prazo de formalização das empresas para, no máximo, 10 dias, visto que revisou os processos internos para desburocratizar e tornar a formalização mais acessível aos pequenos empreendimentos. Também realiza a fiscalização orientadora, dando a oportunidade ao empresário de regularizar a situação antes da aplicação de multa. “Ficamos muito satisfeitos em constatar que os municípios gaúchos estão empenhados em colocar em prática uma lei que é tão importante para os pequenos negócios, hoje representando 99% do total de empresas”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch.
Pelo Estado
Até esta sexta-feira, dia 20 de julho, 23 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. A entidade pretende tornar a Lei uma realidade em 41 municípios em 2012.
Municípios com a Lei Implementada:
Farroupilha
Santiago
Santa Maria
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Vale do Taquari
Encantado
Arroio do Tigre
Alegrete
Balneário Pinhal
Erechim
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