Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas celebra 15 anos de atuação

Presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela FPPME

Da Redação

Porto Alegre – Os 15 anos de atuação da Frente Parlamentar das Pequenas e Micro Empresas (FPPME) foram celebrados na manhã desta terça-feira, 27, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa. O Sebrae/RS esteve representado no evento pelo presidente Vitor Augusto Koch, superintendente Léo Hainzenreder, diretor Técnico Marco Kappel Ribeiro, diretor de Administração e Finanças, Marcelo Ribas, e gerente de Políticas Públicas, Alessandro Machado. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae/NA, Bruno Quick, parlamentares, representantes do governo estadual, federações e entidades associativas também se fizeram presentes à solenidade.

O presidente da Assembleia gaúcha, deputado Alexandre Postal (PMDB), saudou e agradeceu a presença de todos e destacou que o parlamento tem feito o seu papel para auxiliar no fortalecimento das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. “Aquilo que está ao nosso alcance para contribuir nesse processo estamos fazendo”, afirmou. O presidente da Frente Parlamentar das Pequenas e Micro Empresas, deputado José Sperotto (PTB), relembrou todas as iniciativas e conquistas alcançadas durante os 15 anos de existência do órgão técnico. Ele ainda ressaltou a necessidade de continuar os trabalhos para enfrentar as altas cargas tributárias e as dificuldades legais por que passam as MPEs no país e no Rio Grande do Sul.

Sperotto propôs, como agenda para 2013, o encaminhamento de uma solução junto ao governo do Estado acerca da cobrança do diferencial de alíquotas para as micro e pequenas empresas; a reativação do fórum permanente das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul e a adequação da legislação da substituição tributária com o intuito de preservar o tratamento diferencial para micro e pequenas empresas.

Apoio as MPEs
O presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, destacou a importância da reativação da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas para lutar contra a substituição tributária, que está inviabilizando o simples nacional. “Aquela vantagem e aquela lei que lutamos tantos anos para ter está se esvaindo, ou seja, a substituição tributária, através das margens de valor agregado distorcidas está aniquilando aquelas vantagens que eram para ser um tratamento desigual entre os desiguais”, alertou.

Em sua explanação aos presentes, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, ressaltou ser fundamental uma ampla mobilização em defesa das micro e pequenas empresas. Ele ainda destacou que, diante de uma crise fiscal, é necessário que sejam criadas medidas de compensação para os estados, que devem vir do governo federal.

Quick defendeu o fim das diferenças de alíquotas de ICMS entre os estados; uma nova repartição dos royalties como forma de melhorar a situação financeira dos estados; a criação de um fundo de compensação de perdas, além da renegociação das dívidas dos estados com a União.

O secretário estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, destacou a vontade do governo estadual de implementar uma política diferenciada de investimento, defesa e proteção aos micro e pequenos empresários. Ele também manifestou a necessidade da união de governo e empresários para que haja maior pulverização dos investimentos no Rio Grande do Sul, diferentemente do que ocorria em governos anteriores, segundo ele, com a concentração de esforços nas grandes empresas.

Dziedricki sublinhou que o Rio Grande do Sul está investindo numa nova política de desenvolvimento econômico, chamada de economia da cooperação, que cria um ambiente administrativo diferenciado com a constituição de uma secretaria que tem como militância a defesa da micro e pequena empresa. O secretário sugeriu que como primeiro ato da agenda de 2013 seja instalado o fórum permanente da micro e pequena empresa no Rio Grande do Sul.

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