Gestor municipal de Rio Grande, Fábio Branco, concorre à etapa nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Projeto “Rio Grande Bem Mais Simples” colocou o município no topo do ranking brasileiro de dispensas de alvarás e licenças

No próximo dia 28 de junho, o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, estará em Brasília participando da etapa nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, ao lado de outros sete gestores gaúchos. O projeto “Rio Grande Bem Mais Simples”, vencedor da fase estadual na categoria Desburocratização, colocou o município no topo do ranking brasileiro de dispensas de alvarás e licenças, conforme classificação do Ministério da Economia. “A importância do prêmio está em reconhecer tudo aquilo que fazemos para melhorar o ambiente dos negócios, a geração de emprego e renda, a inovação e a valorização do comércio local”, declara o prefeito.

Segundo ele, o protagonismo da cidade em um prêmio como este é um reconhecimento ao trabalho de milhares de pessoas responsáveis por fazer a economia funcionar e as coisas acontecerem. “Isso eleva a autoestima da comunidade e incentiva a buscar mais, a ser ainda melhor e ajuda a criar este ambiente economicamente favorável a todos”, enfatiza Branco.

A coordenadora da Sala do Empreendedor e Redesim, Elisandra da Rosa Luvier, diz que a nova Lei de Liberdade Econômica é o resultado concreto do eixo de Desburocratização, do Programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS. “A partir dela, os processos de abertura de empresas foram simplificados e 1.155 atividades de baixo risco, dispensadas da necessidade de licença prévia”, salienta. 

Outro destaque, de acordo com Elizandra, foi a criação de um sistema próprio para emissão instantânea de licenças e cadastro tributário totalmente digital. A Sala do Empreendedor de Rio Grande ganhou o Selo Diamante e os empresários contam com uma cartilha que orienta sobre as mudanças trazidas com a regulamentação da liberdade econômica. “E os avanços continuam. O processo é dinâmico e nos impulsiona a melhorias contínuas, de acordo com as mudanças do mercado, que está cada vez mais veloz, conectado, disruptivo e inovador ”.  

No último dia 15 de junho, o prefeito promulgou a Lei Municipal n° 8.830, conhecida como Lei da Inovação, tornando Rio Grande o único município da região sul do estado com legislação específica para a área da inovação. Assim, a cidade qualifica-se ainda mais como ambiente atrativo para empresas de tecnologia e da nova economia. “Temos trabalhado para sermos os melhores. Queremos que Rio Grande seja referência na inovação assim como é a respeito da Lei de Liberdade Econômica, para que a gente consiga acelerar esses processos. E essas parcerias que a gente tem tido, com gente sempre disposta a colaborar, tem facilitado o meu
trabalho. É o coletivo que faz com que as coisas aconteçam”, diz o prefeito Fábio Branco.

Com apoio de uma consultoria do Sebrae, as equipes envolvidas na construção do  texto analisaram diversas leis semelhantes de municípios que são referências no setor, como Porto Alegre e Florianópolis. Com a lei sancionada, a ideia é estimular a consolidação de ambientes de inovação relacionados às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Empresas de Base Tecnológica (EBTs), incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) e parques científicos e tecnológicos em Rio Grande.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, através de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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