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Da Redação
Gramado – A Serra é a próxima região gaúcha a sediar o Seminário de Compras Governamentais promovido pelo SEBRAE/RS. O encontro, que já passou por Porto Alegre, Alvorada, Erechim, Santa Maria e Passo Fundo, acontece em Gramado no dia 24 de julho, quarta-feira, das 13h30min às 17h20min, na sede da Expogramado (Avenida Borges de Medeiros, 4111). O encontro visa debater o capítulo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que estimula a participação dos pequenos negócios em processos licitatórios de compras.
A programação do Seminário inclui palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, a atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas e o planejamento das compras municipais. Prefeitos, secretários, assessores jurídicos, pregoeiros e compradores interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail evento@sebrae-rs.com.br ou pelo telefone (54) 3232.2917.
Em atividade desde o segundo semestre de 2011, o Fornecer injetou cerca de R$ 29 milhões nas micro e pequenas empresas gaúchas e ajudou o Governo do Estado a economizar mais de R$ 25 milhões na compra de alimentos para as casas prisionais gaúchas. “Este programa confirmou a capacidade dos pequenos negócios de atenderem a grandes demandas. Mas, para que isso aconteça, é preciso que os municípios estimulem a participação deles em seus processos de compras governamentais”, analisa o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.
Atualmente, 83 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática.
Programação:
13h30min – Credenciamento
14h – Abertura
14h30min – A atuação do Poder Público nas Compras Governamentais com o uso dos mecanismos da Lei Geral 123/2006
Palestrante: Hélio Mileski – advogado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
15h30min – Intervalo
15h50min – Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas
Palestrante: Nizani Torres – Subsecretária da Central de Licitações da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Celic/Sarh)
16h50min – Planejando as compras municipais
Palestrante: Márcia Ferran – SEBRAE/RS
17h20min – Encerramento
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