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Da Redação
O município de Jari, localizado a 374 quilômetros de Porto Alegre, é o quarto município da região Centro do Estado a colocar em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Apoiado pelo Sebrae/RS, a cidade mostra que está preparada para ampliar os negócios e desenvolver a economia local. Este mês, dia 12 de dezembro, o gerente da Regional Centro, Jaques Jaeger, entregou certificado e selo ao prefeito Pedrolivio Porto Prado, em reconhecimento aos benefícios que a legislação traz aos pequenos negócios.
Quatro capítulos que constituem a Lei Geral foram executados em Jari: Agente de Desenvolvimento, Compras Governamentais, Empreendedor Individual (EI) e Desburocratização. Um dos destaques das ações realizadas refere-se às compras governamentais. No município, mais de 50% das aquisições da prefeitura são de micro e pequenas empresas. A prefeitura também dispensa a exigência de habite-se para o imóvel onde há registro de Microempreendedor Individual (MEI), mantém a cobrança de IPTU residencial para o MEI que exerce sua atividade na residência e concede alvará de funcionamento provisório para atividades de baixo risco.
Para desburocratizar a abertura e fechamento de empresas, Jari concede alvará de funcionamento em áreas desprovidas de regulamentação fundiária para micro e pequenas empresas e realizou a revisão dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. A administração municipal nomeou o Agente de Desenvolvimento Local, profissional da prefeitura que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado.
“A implementação da Lei Geral garante aos empreendedores do município um ambiente propício ao fomento do empreendedorismo, através da otimização de processos burocráticos, incentivo a formalização, entre outros benefícios”, destaca o gerente da Regional Centro, Jaques Jaeger.
Para Vitor Augusto Koch, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, o trabalho de conscientização da importância da melhoria do ambiente econômico para o crescimento das MPEs feito pelo Sebrae/RS em todo o Estado, guardado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, está obtendo cada vez mais retorno por parte dos executivos municipais. “As cidades têm aceitado a proposta de investir nos pequenos negócios e nos Empreendedores Individuais para impulsionar o desenvolvimento local.
Em 2012, o Sebrae/RS impulsionou a implementação da Lei Geral em 66 municípios gaúchos. A meta para 2013 é atingir mais de 90 cidades com a legislação aplicada na prática.
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