Lei de Liberdade Econômica é aprovada em Camaquã

atualizado em: 07/03/22

Da Redação

Camaquã deu passo importante para se tornar um município com um ecossistema empreendedor renovado. Na quarta-feira (02/03) à noite, a Câmara de Vereadores aprovou a regulamentação local da Lei de Liberdade Econômica. A legislação prevê a simplificação de processos e a redução da burocracia para a abertura de empresas e, entre outras prerrogativas, estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.

A decisão foi comemorada pelo prefeito, Ivo de Lima Ferreira, para quem a parceria com o Sebrae RS, por meio do programa Cidade Empreendedora, tem sido fundamental para melhorar o ambiente econômico e social de Camaquã. Já o secretário do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, Clayton Dworzecki, destaca que a assinatura do decreto “facilitará o ambiente de negócios, auxiliará na geração de emprego e renda e promoverá o desenvolvimento econômico do município”.

Pela legislação nacional, são descritas como de baixo risco 289 atividades econômicas. Camaquã inicialmente terá 657 definidas dessa forma e dispensadas da necessidade de alvará, licença e vistoria prévias. Dworzecki enfatiza que esse número poderá aumentar conforme a avaliação que será feita para a publicação da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. Ainda assim, após a promulgação do decreto com as 657 atividades econômicas de baixo risco, Camaquã deverá figurar entre as 10 primeiras cidades do ranking nacional de dispensas de alvarás e licenças.

Além da Lei de Liberdade Econômica, outra legislação que visa incentivar o desenvolvimento econômico de Camaquã está em tramitação na Câmara de Vereadores e deverá ir a votação nas próximas semanas. Trata-se da Lei de Inovação, que prevê a concessão de benefícios e incentivos fiscais a empresas e as criações do Conselho Municipal de Inovação e do prêmio municipal de inovação. O objetivo é fortalecer o ecossistema local de inovação e a formação de mão-de-obra qualificada para suprir as demandas do setor de tecnologia.

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