Mais buscados: MeI credito Sei boas praticas CONSULTORIA
Da Redação
Camaquã deu passo importante para se tornar um município com um ecossistema empreendedor renovado. Na quarta-feira (02/03) à noite, a Câmara de Vereadores aprovou a regulamentação local da Lei de Liberdade Econômica. A legislação prevê a simplificação de processos e a redução da burocracia para a abertura de empresas e, entre outras prerrogativas, estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.
A decisão foi comemorada pelo prefeito, Ivo de Lima Ferreira, para quem a parceria com o Sebrae RS, por meio do programa Cidade Empreendedora, tem sido fundamental para melhorar o ambiente econômico e social de Camaquã. Já o secretário do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, Clayton Dworzecki, destaca que a assinatura do decreto “facilitará o ambiente de negócios, auxiliará na geração de emprego e renda e promoverá o desenvolvimento econômico do município”.
Pela legislação nacional, são descritas como de baixo risco 289 atividades econômicas. Camaquã inicialmente terá 657 definidas dessa forma e dispensadas da necessidade de alvará, licença e vistoria prévias. Dworzecki enfatiza que esse número poderá aumentar conforme a avaliação que será feita para a publicação da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. Ainda assim, após a promulgação do decreto com as 657 atividades econômicas de baixo risco, Camaquã deverá figurar entre as 10 primeiras cidades do ranking nacional de dispensas de alvarás e licenças.
Além da Lei de Liberdade Econômica, outra legislação que visa incentivar o desenvolvimento econômico de Camaquã está em tramitação na Câmara de Vereadores e deverá ir a votação nas próximas semanas. Trata-se da Lei de Inovação, que prevê a concessão de benefícios e incentivos fiscais a empresas e as criações do Conselho Municipal de Inovação e do prêmio municipal de inovação. O objetivo é fortalecer o ecossistema local de inovação e a formação de mão-de-obra qualificada para suprir as demandas do setor de tecnologia.
Siga o SEBRAE RS
Notícias
19 de Abril de 2024Sala do Empreendedor de Encruzilhada do Sul apresenta palestra: simplificando o MEI e serviços essenciais
SAIBA MAIS18 de Abril de 2024
Não-Me-Toque realiza Programa de Gestão Escolar em parceria com o Sebrae
SAIBA MAISVídeos
Ouça o podcast do SEBRAE
27/02/2024 16:18Plano de Voo, do Sebrae RS, traz as principais tendências da NRF para o varejo
29/01/2024 10:00Dicas de finanças para empresas é tema do podcast do Sebrae RS
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.